Em dias tão próximos às eleições municipais 2016, um texto tem sido compartilhado em diversas mídias sociais, onde é afirmado que caso ocorram mais de 51% de votos nulos em uma eleição, está deverá ser anulada assim como seus candidatos, forçando a uma nova chamada imediata para as eleições com novos concorrentes. Porém, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa afirmação não é verdadeira, e a opção do voto nulo e voto em branco servem para dar o direito ao eleitor de escolher ou não algum candidato, já que no Brasil o voto é obrigatório. Ainda nestas eleições, passa a valer a nova opção do voto em legenda. Entenda como o voto nulo, o voto em branco e o voto em legenda funcionam.

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Voto nulo

O voto é considerado nulo, quando o eleitor digita na urna eletrônica um número que não corresponde a nenhum candidato e aperta a tecla "confirma", anulando assim o seu voto. Este tipo de voto normalmente é usado como uma forma de protesto. No entanto, este tipo de voto não é contabilizado, e mesmo que 99% dos votos de uma eleição sejam nulos, o 1% restante será contabilizado e indicará os vencedores. De acordo com o TSE, uma nova eleição somente é convocada, quando o candidato eleito tem seu mandato cassado ou registro indeferido, ou quando há uma confirmação de fraude, seja ela por interferência de poder econômico, abuso de autoridade ou atos irregulares de campanha.

Voto branco

Antes da chegada da urna eletrônica, para votar em branco, era apenas necessário deixar a cédula sem nenhuma marcação, indicando um conformismo com qualquer que fosse o candidato eleito, já que o voto era válido e contabilizado a favor do candidato mais votado.

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Porém, desde a Constituição de 1988, essa regra foi mudada e os votos em branco não são mais contabilizados a favor de nenhum candidato.

Voto em legenda

Uma nova regra estará disponível nestas eleições para a categoria do voto em legenda, após a aprovação da mudança em 2015, nos artigos 108 e 109 do Código Eleitoral.De acordo com a mudança no voto em legenda, onde o eleitor pode apenas escolher o partido e não um candidato específico para eleger (válido para candidatos a deputados federais, deputados estaduais e vereadores), os candidatos terão que possuir, individualmente, pelo menos 10% do quociente eleitoral para serem eleitos. Este quociente será calculado dividindo-se o número de votos válidos pelo número de vagas disponíveis, sejam elas na Câmara Municipal, Assembléia Legislativa ou Câmara do Deputados.Sendo assim, os candidatos estão pedindo para que os eleitores não adotem esta prática, pois embora ela ainda seja benéfica ao partido, pode ser que suas vagas sejam diminuídas em seus respectivos cargos.

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Por exemplo, em 2014, o deputado federal Celso Russomanno conseguiu sozinho 1,5 milhão de votos. Isso lhe possibilitou levar consigo, mais 8 companheiros para a Câmara. Com a mudança, estas vagas caíram para duas, já que o restante não teriam atingido a cota mínima dos 10%. Caso o partido não tenha candidatos que alcancem o mínimo exigido, a vaga é passada a outro partido.

Votos válidos

São considerados válidos, apenas votos nominais e votos de legenda. Sendo assim, votos nulos e votos em branco não tem valor e são desconsiderados dos cálculos, não favorecendo ou prejudicando ninguém, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, que diz que será eleito o candidato com maior número de votos válidos, desconsiderando-se votos nulos e em branco.

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