Nesta quinta-feira (01), a cúpula do PSDB recebeu apoio do PMDB para requerer junto ao Supremo Tribunal Federal (#STF), esclarecimentos referentes à decisão concedida pelo Senado Federal, a qual foi determinada que, Dilma Rousseff, deva continuar fazendo jus aos direitos de ocupar cargo público mesmo após ser impeachmada, contrariando assim, a Constituição federal da República (CFR).

O líder peessedebista Aécio Neves (MG), achou por bem se inteirar do assunto com estudiosos da advocacia e juristas constitucionais para confirmar a possibilidade de recorrer contra a deliberação do Congresso Nacional.

Em conformidade com os parâmetros legais, líderes partidários do DEM, PPS, PV e do PMDB decidiram impetrar junto ao PSDB e PMDB, um mandado de segurança em caráter coletivo com a finalidade de resguardar a Constituição, uma vez que, alegam a sua violação.

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Entenda como ocorreu

Respeitando o trâmite normal do processo de #Impeachment e atendendo o quórum necessário, foi dado o início da etapa final nas dependências do Senado Federal. Naquele instante, no plenário, foi contradito pela oposição, em específico, pelo senador Randolfe (Rede), a arguição para desvincular as penalidades do impeachment em uma eventual perda de mandato.

Significa dizer que, o artigo 52 da Carta Magna em seu parágrafo único, esclarece que, a inabilitação para o exercício da função pública é cumulativa com a perda do cargo, ou seja, impeatchmado ao ser julgado por meio de votos válidos e que, por ventura, venha propiciar a sua condenação, será automático avocado a inabilidade junto à perda do mandato.

Acontece que não foi bem assim que ocorreu com a ex-presidente Dilma, apesar de ter sido cassada, o direito de permanecer inabilitada para exercer função publica, passou por uma reformulação naquele momento, ou seja, minutos antes da votação, além disso, somente exigiu maioria simples, o que segundo estudiosos ocorreram uma afronta a Constituição Federal.

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Importante ressaltar que todos os procedimentos realizados foram com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, o qual presidiu a sessão e manifestou sua opinião, sendo ela: positiva ao desmembramento do então artigo 52° da CFR, combinado com o artigo 2º da Lei 1079/1950, sendo assim, optou pela instrução do Regimento Interno do Senado Federal.

Entretanto, o que se questiona é exatamente a forma com que foi alterado a Constituição Federal da República, uma vez que se faz necessário, requisitos obrigatórios para determinado evento, salvo, matéria impedida.

Assim nos resta, aguardar o pronunciamento dos guardiões da Carta Magna, os Ministros do STF, pois, a eles, a competência foi atribuída com exclusividade. #Dilma Rousseff