Muito provável que a deliberação sobre a preservação dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, sejam definidos ainda esta semana. Segundo informações do site G1 já somam dez, as ações protocoladas e distribuídas pelo Supremo Tribunal Federal (#STF), os responsáveis pelo reexame da decisão do Congresso Nacional, ficou a cargo dos Ministros Edson Fachin, Teori Zavascki e Rosa Weber.

O último dia do julgamento da ex-presidente Dilma foi marcado por várias questões controversas, o órgão que se fez julgador naquela ocasião, aplicou-lhe a sentença, mas com exceção, ou seja, concedeu clemência em uma das sanções explicitadas, pela Constituição Federal da República (CRF).

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Saiba como ocorreu

Apesar de a sessão ter sido presidida pelo presidente do STF, o Ministro Ricardo Lewandowsk, no Congresso Nacional, o plenário não estava nem um pouco tranquilo. Tudo porque, após os argumentos da acusação e da defesa o Ministro resolveu desprezar pelo menos por enquanto a Carta Magna, preferindo assim, julgar conforme os parâmetros do Regimento Interno do Senado Federal.

Nem precisa comentar, mas a confusão estava armada. A proposta que sugeriu a separação das penalidades do #Impeachment não foi bem aceita, entretanto emplacou. Na verdade, os senadores não souberam ao certo o que estava acontecendo e nem ao menos, retrucarem para garantir o cumprimento taxativo da Constituição Federal.

Igualmente, com a finalização do sufrágio, ou seja, com o término da votação, estabeleceu-se a perda do mandato de Dilma Rousseff, porém, com a ressalva da inabilitação pelo período de oito anos, para o exercício de função pública, não foi acolhida pela condenação.

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Na sexta-feira (02), houve uma enorme movimentação por parte da oposição e parlamentares em que questionaram o propósito da decisão do Congresso Nacional, muito embora tenha sido concluído o impeachment, várias indagações surgiram sobre a aplicação da pena e a fragmentação do artigo 52 da Constituição Federal, em que dispõe sobre a competência do Senado Federal para julgar a matéria.

Mediante os desentendimentos, as alianças partidárias foram fortalecidas e decidiram em comum acordo protocolar um Mandato de Segurança coletivo ao STF, com finalidade de pacificar a discursão.

Nesse ínterim, os Ministros, Edson Fachin, Teori Zavascki e Rosa Weber os quais fazem parte da composição da Suprema Corte do Brasil, se preparam para dissertarem sobre uma das decisões históricas para o país. Ademais, observa-se um fato curioso, pois, a primeira deliberação originada no Senado Federal, foi proferida pelo então Presidente do próprio STF, justamente, a Corte que abriga os Ministros os quais vão julgar, as contestações referente a decisão da votação do Congresso Nacional. #Dilma Rousseff