Nessa sexta-feira, 2, a advogada Janaína Paschoal, que ao lado de Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, apresentou o pedido do #Impeachment, alertou sobre o risco de Dilma voltar para o cargo de presidente do Brasil.

Após o fatiamento da sessão que destituiu Dilma do cargo de presidente da república, partidos, advogados, políticos, um empresário e uma associação decidiram protocolar mandados de segurança em caráter liminar para retirar os direitos políticos da ex-presidente. Embora a causa de pedido esteja na anulação da segunda votação, que feriu o disposto no artigo 52 da Constituição Federal, para a experiente jurista, o Supremo Tribunal Federal pode anular a sessão por inteiro.

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Se houver a anulação, Dilma volta a ser a presidente afastada do Brasil. Temer continua como presidente interino, entretanto, dia 9 de novembro acaba o prazo de 180 dias de afastamento previstos em lei, o que traria #Dilma Rousseff para a presidência da república. Caso ocorra a anulação, uma nova data seria marcada para a votação única que visaria cassar o mandato de Dilma e, consequentemente, seus direitos políticos.

O que os ministros pensam sobre a votação dupla no Senado

Gilmar Mendes considerou a decisão “bizarra” e muito “preocupante”, pois coloca em risco a punição de políticos condenados. Marco Aurélio também não concorda com a divisão das votações, pois abriu um precedente perigoso.

Juristas renomados do país deixam claro que o Senado Federal não tem competência legal para interpretar dispositivo constitucional, de forma que o “fatiamento” da votação foi inconstitucional e passível de anulação.

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O que o PT e a defesa de Dilma pensam sobre isso

Até a noite de ontem, o partido dos trabalhadores e defensores de Dilma Rousseff, viam os mandados como uma afronta contra a ex-presidente. A sigla repudiou o interesse dos opositores em obterem a inabilitação da correligionária. Em contrapartida, protocolaram um outro mandado de segurança junto ao Supremo, porém, com o objetivo de anular o impeachment e permitir o retorno de Dilma. #Janaína Paschoal