Rodrigo Janot, o procurador-geral da República, resolveu não acionar o Ministério Público sobre o ato da votação do #Impeachment da ex-presidente do Brasil, #Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (#PT). 

O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandoski, decidiu dividir a votação do processo de impedimento que cassou o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Desta forma, foram realizadas duas votações: uma para saber se Dilma perderia ou não seu mandato da presidência - sofrendo o impeachment, e outra para saber se Dilma perderia ou não seus direitos políticos por oito anos, sendo proibida de ocupar funções de administração pública e cargos eletivos.

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Após as votações em separado, Dilma sofreu o impeachment, porém não ficou impedida de atuar na vida pública pelos próximos oito anos.

A princípio acreditava-se que as votações seriam juntas, logo, com o impeachment, Dilma perderia os direitos políticos, mas não foi o que ocorreu. Após o julgamento do impeachment, que aconteceu na ultima quinta-feira (31), onze ações foram apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a maneira com que o julgamento foi realizado, em especial, contra a maneira com que foi conduzida a votação. As onze ações questionam fortemente se o rito da votação foi de fato constitucional.

De acordo com matéria publicada pelo jornal “O Estado de São Paulo - o Estadão”, na coluna da jornalista Vera Magalhães, o Ministério Público (MP), representado por Janot, não vai interferir na decisão tomada no dia 31 de agosto, mesmo após onze processos serem apresentadas ao MP sobre a constitucionalidade da votação.

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Relembrando: Qual foi o placar da votação?

Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), perdeu seu mandato na primeira votação realizada no dia 31 de agosto: foram 61 votos de senadores a favor do impedimento, contra 20 senadores contra a cassação de seu mandato, num total de 81 senadores presentes.  Já na segunda votação o placar foi de 42 votos favoráveis à Dilma contra 36 desfavoráveis, ou seja, os senadores decidiram que Dilma não deveria perder sua elegibilidade política por oito anos.