Após o feriado comemorativo da Independência do Brasil, o novo #Governo brasileiro realizou o anúncio da reforma trabalhista que vem sendo discutida nos últimos dias. Desde que assumiu interinamente o Governo do Brasil, Michel Temer vem considerando algumas alterações no sistema trabalhista nacional, e nesta tarde de quinta-feira (08), foi anunciada a proposta de passar para 12 horas diárias a jornada de trabalho máxima em solo brasileiro.

O limite de horas diárias trabalhadas, que atualmente é de oito, passará para 12. Já o limite semanal de 48 horas, já em vigência, se manterá inalterado, considerando as 44 horas de trabalho fixos, mais a possibilidade de 4 horas extras.

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Além desta mudança, outra sugestão do Governo é permitir que empresas realizem contratações por horas trabalhadas, o que permitirá a prestação de serviços de um profissional para mais de uma empresa.

Considerando o contrato por horas trabalhadas, o profissional terá igualmente os direitos já existentes atualmente, como férias, 13º salário e FGTS, todos de forma proporcional ao período de atividades exercidas.

Ainda que haja a possibilidade de uma pessoa trabalhar em mais de um local, não poderá ser ultrapassado o limite semanal estabelecido pela nova proposta de lei, que faz referência às 48 horas.

Reforma na Previdência

Outra proposta do atual Governo e que deve ir ao Congresso ainda antes das eleições locais e avaliada até o final do ano é a da Reforma da Previdência.

A princípio, a proposta é de que seja fixada uma idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens para que possam se aposentar.

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Para não prejudicar de forma considerável aqueles que já se encontram perto de alcançar a aposentadoria, as regras valerão apenas para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres e professores com até 45 anos. Para os que se encontrarem acima destas faixas, será criado um período diferenciado para a aposentadoria.

Assim que a proposta chegar ao Congresso, informações mais detalhadas serão anunciadas pelo Governo. #Michel Temer