O código eleitoral sofreu alterações nos artigos 108 e 109, e a reformulação muda a forma de escolha dos candidatos eleitos para o setor legislativo, o que nestas eleições municipais, inclui os cargos para vereadores.

De acordo com a nova regra em vigor, os deputados – federais e estaduais – e os vereadores deverão obter um mínimo de 10% do quociente eleitoral para que possam se tornar elegíveis aos respectivos cargos.

O quociente eleitoral é calculado de forma a dividir o total de votos válidos de uma eleição pela quantidade de cadeiras para o respectivo cargo. Como exemplo, uma cidade que possua 50 mil votos válidos e 10 cadeiras para vereadores teria um quociente no valor de 5 mil, fazendo com o que os candidatos devessem atingir um mínimo de 500 (10% do quociente) votos individualmente para se tornar elegível.

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Esta alteração faz com que candidatos “puxadores de votos” não carreguem mais a sigla sozinhos. Atualmente, candidatos muito votados garantem não apenas a própria vaga, como outras para a sigla de seu partido, fazendo com que candidatos bem menos votados alcancem a candidatura.

Com a nova regra, embora a coligação ainda siga recebendo cadeiras de acordo com o total de votos de seus candidatos, aqueles que individualmente não alcançarem a “nota de corte” não serão eleitos, passando o direito a candidatos de outras coligações que tenham atingido o requisito mínimo.

Um exemplo do que esta mudança acarretaria se fosse válida nas últimas #Eleições ocorreu em São Paulo: o candidato Celso Russomanno foi o deputado federal mais votado no Brasil, com 1,5 milhão de votos; parte dos 2,24 milhões de votos que a sua coligação conquistou.

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Com esta quantidade, o PRB paulista garantiu 8 cadeiras na Câmara dos Deputados. Como o quociente eleitoral nas eleições em questão foi de 303.800 mil votos, um candidato, hoje, deveria atingir um mínimo de 30.380 mil para ser eleito, o que faria com que a coligação de Russomanno perdesse duas cadeiras, já que o sétimo e oitavo representantes receberam à época, 30.315 e 22.097 mil votos, respectivamente.

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