A Medida Provisória (MP) foi aprovada nesta terça-feira, dia 13, pela #Câmara dos Deputados. A aprovação faz com que o Ministério da Cultura seja de fato recriado. Vale ressaltar que o #Senado Federal ainda terá que votar a favor para que a MP tenha força eficaz e vire lei.

A pasta no momento é liderada por Marcelo Calero. Após Michel Temer ter se tornado o presidente interino, no mês de maio deste ano, de imediato tomou a decisão de exinguir a pasta. Foi a partir daí que ela começou a ser comandada pelo Ministério da Educação

A medida que Temer tomou em maio gerou muita revolta para alguns brasileiros, principalmente para os artistas, pois são eles os principais beneficiários do respectivo Ministério, através da Lei Rouanet.

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Neste período que a pasta estava extinta, houve diversas manifestação, em vários lugares do Brasil, principalmente nos prédios da Funarte, onde manifestantes chegaram a fazer grandes ocupações.

Temer não aguentou a pressão dos protestantes, assim como a grande repercussão que a medida teve, e acabou voltando atrás de sua decisão depois de alguns dias, editando uma medida provisória (É justamente esta MP que a Câmara dos Deputados acabou de aprovar) para que o ministério fosse recriado novamente.

Mesmo as medidas já estarem valendo desde o mesmo instante em que o Governo Federal publicou a sua decisão, ela somente poderá se tornar lei caso seja aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado, respectivamente) e dentro no prazo de 120, caso isso não ocorra dentro do prazo de validade, a MP tem sua validade expirada.

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A medida provisória não tem como objetivo somente a recriação da pasta da Cultura. Nela se encontra também a criação de secretarias especiais dos Direitos dos idosos e da Pessoa com Deficiência. Outra definição que o texto da medida traz é quanto a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em que será subordinada ao Ministério da Justiça. A secretária já não era mais considerada como Ministério na gestão de Temer.

Entenda a Lei Rouanet

O que muitos pensam é que para ter um projeto aprovado na Lei Rouanet serve somente para artistas ou projetos que são bastante conhecidos e ainda que são tirados milhões dos cofres públicos para artistas (claro que isso só é verdade caso nos basearmos na lei seca, se houver esquemas de corrupção no meio disso tudo, a história já será outra).

Na verdade qualquer pessoa que tem um projeto com fins culturais, como um blog, por exemplo, pode passar pela análise do Ministério da Cultura. Caso a análise seja positiva, o Ministério fará com que seu projeto fique a disposição de empresários/ empresas que tenham o interesse. Portanto, todo dinheiro que a empresa "x" iria usar para pagar o seu imposto de renda, deverá distribuir o valor para o artista/ projeto.

O problema é que no Brasil, as leis não são seguidas de forma correta, e no caso desta, pode haver furos e desvios de dinheiros que merecem ser investigados mais a fundo. #Michel Temer