O #Ministério Público de Santa Catarina denunciou, nessa sexta-feira, 9, dez vereadores e dezessete empresários investigados na Operação Ave de Rapina, da #Polícia Federal. Os casos correm em segredo de Justiça e, por isso, o nome dos vereadores não foi divulgado para a imprensa.

Nove dos dez vereadores denunciados, responderão pelo crime de #Corrupção passiva, podendo ficar inelegíveis, se condenados. Um dos vereadores foi denunciado por três crimes: organização criminosa, corrupção passiva e concussão. Os crimes apontados aos empresários denunciados são organização criminosa e corrupção ativa.

Existem três vereadores que não foram denunciados, mas que o MP-SC possui suspeitas de envolvimento no esquema, motivo pelo qual pediu novas diligências contra os mesmos.

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Um quarto vereador, que também não foi denunciado, poderá responder por crime de menor potencial ofensivo. A presente operação começou em 2014 e já indiciou mais de 50 pessoas, além dos vereadores e empresários denunciados nessa sexta-feira.

O que significa um processo correr em segredo de Justiça?

Em regra, todo processo é público, entretanto, o CPC em vigor determina algumas exceções. De uma forma geral, somente correrão em segredo de Justiça, processos de objeto pessoal, como divórcio, e aqueles que exigem o interesse público.

Enquanto o processo encontra-se em segredo, ele só é acessível ao Ministério Público, as partes envolvidas e aos seus respectivos advogados. Entretanto, os advogados não podem ter acesso direto aos autos processuais, como nas lides comuns. Geralmente, um processo que não versa sobre o direito de família ou intimidade de uma pessoa, corre em segredo de Justiça somente durante o processo investigatório, de forma que a sua publicidade precoce poderia prejudicar a coleta de provas, possíveis depoimentos e até prisões.

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Nesses casos, passando a fase sigilosa, um juiz pode derrubar a medida e o mesmo passa a ser público, entretanto, tal forma não é uma regra, mas sim uma possibilidade discricionária do juízo competente.