Nesta segunda-feira (05), foi determinado pela Justiça do Rio de Janeiro o bloqueio de bens do Senador petista Lindbergh de Farias. A indisponibilidade se deu em consequência da suposta contratação irregular de empresas para a coleta de lixo no município da cidade de Nova Iguaçu, em 2009, quando o parlamentar ainda era prefeito da localidade. A deliberação foi requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio, que protocolou uma ação civil pública, em decorrência de crime de improbidade administrativa e logo, foi solicitado o bloqueio como medida preventiva. A decisão teve origem na 4.ª Vara Cível de Nova Iguaçu, concedida pela juíza Marianna Medina Teixeira.

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Ainda fazem parte do mesmo processo mais oito réus, além do senador, e três empresas privadas. O Ministério Público esclareceu que, na época em que Lindbergh exercia o cargo de prefeito naquela cidade, foi formada uma estrutura na própria prefeitura a qual atendia e favorecia as empresas. Participavam da fraude o prefeito e dois de seus assessores.

Com a exceção da dispensa de licitação, a contratação da empresa foi imediata, ou seja, contratou de forma emergencial a Emlurb – Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu, com a finalidade de realizar o serviço completo de coleta geral e remoção, além de transportar resíduos em diversas áreas da cidade.

O contrato foi firmado pelo período de seis meses, com o valor de R$ 2.356.656,85 por mês, alcançando R$ 14.139.941,10 durante o prazo contratual.

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No mesmo modelo, foram realizadas mais duas contratações em que as investigações do Ministério Público apontaram um rombo de aproximadamente R$ 40.229.887,62 ao erário.

Segundo a publicação da revista "ISTOÉ", o Ministério Público declarou que "em verdade, não houve situação emergencial", ademais, a situação não chegou ao extremo para utilizar-se da dispensa de licitação, pois enfatizou que "Lindbergh assumiu o cargo de prefeito em 01/01/2005", o que sugere tempo necessário para a análise contratual e possibilidade de adoção do processo licitatório acobertado pela Lei n.º 8.666/93. O Ministério Público finalizou, confirmando que a necessidade ocorreu justamente pela inatividade e a falta de gestão por parte da administração pública, afirmou a revista.

Por fim, a juíza Marianna Medina Teixeira ressaltou em sua decisão que os valores são significativos e claramente apontam prejuízos ao patrimônio público. Determinou então com máxima presteza a apreensão dos bens na medida cautelar de todos os réus, até o limite valorado em contrato. #PT #Corrupção #Senado Federal