Uma das principais demandas do agora efetivo (e impopular) governo Temer é a reforma trabalhista, que visa mexer em normas básicas das relações trabalhistas. Por si só, uma reforma trabalhista sempre vai ser polêmica, tendo em vista que envolver muitos setores de uma sociedade, e em se tratando de Brasil, um país com grandes diferenças sociais e com uma democracia ainda titubeante, as discussões se tornam ainda mais acirradas.

O tema fica ainda mais tenso em decorrência das já anunciadas mudanças propostas pela gestão de #Michel Temer, que envolvem a chamada "flexibilização" das relações trabalhistas. Em outro artigo, abordamos tal assunto, que basicamente se trata de elevar as decisões geradas a partir dos acordos coletivos (entre o empresariado e sindicato) a posicionamentos acima das normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em muitos casos.

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Entre as mudanças propostas inerentes à reforma trabalhista, o atual governo defenderá que a jornada de trabalho máxima aumente de 8 horas para 12 horas por dia. No mesmo sentido, sugerem que outras modalidades de contrato de trabalho passem a valer. Atualmente o contrato de trabalho que rege a relação entre as duas partes (patrões e empregados), está padronizado na CLT e é conhecido como contrato de jornada. Dois novos tipos de contrato fazem parte da proposta de reforma: por hora trabalhada e por produtividade. 

Se aprovado, o contrato por hora trabalhada terá seu modelo disponibilizado pelo Ministério do Trabalho. Para essa forma de contrato, o trabalhador poderia trabalhar em mais de uma empresa, contanto que não trabalhe mais de 48 horas semanais (que seriam mantidas).

Já o contrato por produtividade envolve o cálculo da remuneração com base não em horas de trabalho mas na produção gerada pelo subordinado.

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O Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira deu como exemplo o caso dos médicos. Segundo ele, esses profissionais não trabalham efetivamente nas longas jornadas em que estão disponíveis nos hospitais. Assim receberiam a renda proporcionalmente aos procedimentos médicos executados. 

Essas e outras mudanças sensíveis nos contratos de trabalho (contrato esse que regula normas entre partes com poderes desiguais), careceriam de debates mais aprofundados entre os diversos setores da sociedade envolvidos. Contudo nota-se que não está havendo uma mobilização ou maiores discussões sobre as mudanças defendidas por Temer a partir da reformas trabalhista e previdenciária. #reformatrabalhista #12horas