Todo os brasileiros acompanharam o processo de #Impeachment da presidente #Dilma Rousseff. O resultado já era esperado, foram 61 votos a favor do afastamento e 20 votos contra o afastamento. Contudo, também é sabido que o impeachment  vem acompanhado de uma punição, que, segundo a Constituição, prevê 8 anos de perda de direitos políticos, ou seja, a inelegibilidade para cargos públicos.

Porém, nesse impeachment, ocorreu um fato inédito. Uma brecha na Lei abriu passagem para que a ex-presidente pudesse continuar elegível. Sim, uma manobra considerada constitucional fez o inédito. Dilma poderá candidatar-se em uma futura eleição, seja se a oposição conseguir novas eleições, ou nas eleições de 2018.

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A Lei utilizada como base para essa decisão foi a Lei da Ficha Limpa. Ao solicitar que os o Congresso fatiasse a votação, Dilma perdeu o mandato na primeira, mas na segunda votação, que cassava o seu mandato, pela Lei da Ficha Limpa, ela foi absolvida.

Parlamentares denunciam que isso foi um acordo feito pelo PMDB e PT, por mais que Michel Temer não admita, mas deixou a entender que era conivente com a decisão ao afirmar “não estamos aqui para uma caça às bruxas”. Então Dilma segue elegível.

Michel Temer inelegível

Agora, o mais incrível da situação #Política atual é que o atual presidente, Michel Temer, está inelegível. Em maio desse ano, Temer foi condenado, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Temer foi condenado por ter feito doações ilegais. Ou seja, ele doou acima do permitido pela Justiça Eleitoral.

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O caso já foi transitado e julgado. Não cabe mais recursos. Ele teve que pagar uma multa ao TRE de R$ 80 mil. Além de ter perdido os direitos políticos por 8 anos.

Contudo, de acordo com a Justiça Eleitoral, a inelegibilidade de Michel Temer não pode ser decretada agora, pelo fato de constar no sistema ela só se manifesta juridicamente quando ele tentar se candidatar. No momento de uma futura candidatura constará que ele está impedido.  Assim, teria que recorrer a um órgão colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, e terá um prazo para sua defesa. Logo, Temer é atualmente o primeiro presidente inelegível, pois está impedido de disputar eleições.