Dois dias após a “Era PT” chegar ao fim, a advogada de acusação no processo do #Impeachment, Janaína Paschoal, alertou que a sessão pode ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal.

Para a advogada, que também é professora da Universidade de São Paulo, o #STF pode acatar os mandados de segurança já interpostos, mas anular toda a votação e não só a segunda, que beneficiou a ex-presidente. Com isso, a jurista pede que os partidos que ainda não protocolaram nenhuma ação, que deixem de fazê-lo.

Até o fim da tarde de ontem, cinco partidos haviam protocolado mandados de segurança contra a decisão de Ricardo Lewandowski. Além deles, a Associação dos Médicos do Brasil, o advogado de São Paulo, Júlio César Martins Casarin e o descendente da família real brasileira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, haviam protocolado pedidos com o mesmo fim.

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Para aqueles que já protocolaram os pedidos, Janaína pede que desistam, pois eles podem trazer #Dilma Rousseff de volta à presidência.

O que acontece se a sessão for cancelada?

Dilma volta ao status de presidente do Brasil afastada. Ela se afastou dia 12 de maio, o que já totalizou cerca de 80 dias. A lei prevê que um presidente que seja parte no processo do impeachment, fique, no máximo, 180 dias afastado, ou seja, seis meses. Nesse caso, o afastamento de Dilma se encerraria em novembro, por volta do dia 9.

Com a sessão anulada, uma nova data para votar o impeachment seria designada, repetindo as discussões e alegações que acabaram por retardar muitas sessões. Por conta disso, seria muito provável que a decisão só saísse após 9 de novembro, período em que Dilma, por previsão legal, já teria voltado para o seu cargo de presidente em exercício.

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Senador discorda do temor de Janaína Paschoal

O senador Álvaro Dias, que também protocolou um mandado de segurança, alega que esse risco não existe, pois o objeto do pedido é a anulação, apenas, da segunda votação. Já a advogada crê que a Suprema Corte pode anular a sessão inteira.

Ontem, o Partido dos Trabalhadores repudiou a decisão dos opositores em protocolarem os mandados para cassar os direitos políticos de Dilma, alegando que já haviam perguntado para a Mesa do Senado se podiam apresentar destaques antes da sessão final do julgamento. A sigla também confirmou que José Eduardo Cardozo pediu a anulação do impeachment junto ao STF.