PEC 241 é um projeto de lei criado pelo atual presidente do #Brasil, Michel #Temer, que visa basicamente diminuir os gastos públicos. Notavelmente o Brasil, hoje, gasta mais do que arrecada. A PEC 241 visa diminuir os gastos em vários setores, sendo excluída apenas a previdência. Ou seja, a previdência social não sofrerá quaisquer cortes. E apesar da proposta deixar intacta a previdência, há a possibilidade de, em breve, haver mudanças nesse aspecto, visto que até o momento o assunto não foi discutido.

Apesar de originalmente não haver propostas acerca de possíveis cortes econômicos na previdência, ainda assim a PEC 241 visa o congelamento do valor atual do salário mínimo, podendo haver reajustes apenas com base na inflação.

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Uma polêmica fortíssima envolvendo a PEC 241, e que diga-se passagem aguça bastante a opinião dos críticos, tem a ver com o corte previsto para os setores de saúde e educação. Ou seja, se por um lado a saúde pública atual não consegue atender a todos satisfatoriamente, com a aprovação desta lei a tendência é que haja um retrocesso neste aspecto.

No que se refere à educação, projetos interessantes, como o Pronatec, podem sofrer certos impactos negativos.  Ou seja, provavelmente o governo disponibilizará menos vagas gratuitas, e isso infelizmente fará com que milhares ou milhões de jovens percam oportunidades no mercado de trabalho. 

Apesar do corte na saúde e na educação serem previstos no texto, ainda assim a lei passaria a valee apenas em 2018 para ambos os setores. Quanto aos demais setores, havendo logicamente a aprovação, já em 2017 ocorrerá a vigência da lei.

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O texto ainda está tramitando no congresso. A aprovação ou desaprovação ainda não foi votada.

Pontos positivos

Apesar dos críticos, e, principalmente, opositores ao governo desacreditarem da funcionalidade da PEC 241, há alguns benefícios que devem ser levados em consideração. O primeiro deles é o freamento dos gastos públicos. É de suma importância haver cortes, afinal de contas é evidente que algumas despesas são literalmente sem utilidade. Um exemplo disso foi um casamento bancado pela lei Rouanet, tendo inclusive show sertanejo como atração. E, na prática, essas possíveis mudanças poderão beneficiar o País no que se refere ao crescimento econômico nacional. #Política