A defesa do ex-presidente da Câmara, #Eduardo Cunha, entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4° Região, na manhã desta segunda-feira (24). Os advogados querem a soltura de Cunha, que está preso desde quarta-feira (19). O ex-deputado foi preso, acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo e de ter contas secretas na Suíça.

Segundo os advogados de Cunha, o juiz federal Sérgio Moro não poderia prender o ex-deputado, pois anteriormente, o Supremo Tribunal Federal (#STF) já havia negado um pedido de prisão de Cunha feito por Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Os advogados Marlus Arns, Fernanda Tórtima e outros, disseram que Moro agiu como se tivesse mais poderes que a Corte Suprema.

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Ao decretar a prisão de Cunha, o juiz teria ignorado decisão do Supremo, afirma a defesa.

Teori Zavascki

A defesa está se baseando em uma decisão do ministro Teori Zavascki que pediu o arquivamento da prisão contra o ex-presidente da Câmara. Teori é o relator da Operação Lava Jato no Supremo. Teori tinha optado por essa decisão porque acredita que com a cassação de seu mandato, Cunha não atrapalharia os processos de investigação da Operação.

Condutas criminosas 

Os advogados de Eduardo Cunha afirmaram que não tem como o ex-deputado atrapalhar as investigações, pois enquanto estava solto, Cunha não praticou nenhuma conduta criminosa, nem se furtou ao processo penal e nem mesmo tentou fugir.

Os argumentos utilizados por Sérgio Moro são insuficientes para manter Cunha preso, ressalta a defesa.

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Os defensores comentaram que o STF considerou insuficiente o deferimento de prisão feito contra o ex-deputado naquela época, e hoje, Moro é contestado pelos advogados por não pensar igual o STF.

O ex-presidente da Câmara está preso em Curitiba numa pequena cela da Superintendência da Polícia Federal. No mesmo setor de Cunha está o ex-ministro do governo petista, Antonio Palocci. São 3 cubículos que dividem o ambiente. Entre as celas de Cunha e de Palocci está uma de traficantes. #Sergio Moro