Nessa segunda-feira (24), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, #Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deu sua primeira cartada para tentar sair da penitenciária federal de Curitiba, a qual está preso desde a última quarta-feira (19) a pedido do juiz de 1ª instância de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelo comando da Operação #Lava Jato. Os advogados que defendem o peemedebista, entraram com um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para tentar a soltura de seu cliente.

O argumento utilizado pelos advogados é o de que o juiz Sérgio Moro não possui a competência para determinar a prisão de Eduardo Cunha.

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Os advogados alegam que um juiz de 1ª instância, não teria competência de determinar uma prisão que já foi negada anteriormente pela maior corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF).

“A decisão proferida pelo juiz de primeira instância é uma afronta à decisão do STF”.

O argumento utilizado se baseia numa decisão anterior, na qual o ministro Teori Zavascki (relator da Lava Jato no STF), optou pelo arquivamento de um pedido de prisão de Eduardo Cunha. O pedido de prisão havia sido feito por Rodrigo Janot, Procurador Geral da República. O pedido foi feito no mês de maio desse ano.

Janot, na época, afirmou que Eduardo Cunha fazia uso da condição de deputado para atrapalhar as investigações que pesavam contra ele e sobre as possíveis posses de contas no exterior.

Advogados alegam também que, Cunha não representa nenhum risco à ordem pública ou a instituição penal e que sua prisão não tem nenhum fundamento devido a tal fato e que o pedido de prisão preventiva de Moro é insustentável, pois se baseia nos mesmos fatos negados anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal.

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Eduardo Cunha

Enquanto a decisão sobre o habeas corpus não sai, Eduardo Cunha permanece na cela da Superintendência da Polícia Federal. Na última sexta-feira (21), ele recebeu a visita de sua esposa, a jornalista Claudia Cruz. Em sua ala, outro “peixe grande”, o ex-ministro da economia de Lula, Antônio Palocci. Entre as celas de Cunha e Palocci, uma cela de traficantes faz a separação dos dois condenados na Lava Jato. #SérgioMoro