Sob o pretexto de prover reforço à segurança pública em momentos de excepcionalidade, a #Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (17) a medida provisória (MP) 737/16. Segundo a MP, bombeiros e policiais militares dos estados e Distrito Federal que se encontram inativos poderão atuar na #Força Nacional.

As regras para a medida seguem o projeto da lei de conversão do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o qual prevê que só poderão participar militares com menos de cinco anos de inatividade e que não tenham se afastado por questões de saúde, idade-limite, indisciplina, expulsão ou condenação jurídica.

Caso aproveitados, os militares só receberão uma diária e, caso se acidentem durante suas funções na Força Nacional, poderão ser indenizados em R$ 100 mil por invalidez.

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O valor será o mesmo para familiares, na hipótese de falecimento em serviço.

Como medida provisória, a proposta já se encontra em vigor desde o dia 6 de julho, quando foi publicada no Diário Oficial da União. No entanto, para tornar-se lei, é necessário que obtenha aprovação no Congresso até novembro. Assim, após passar na Câmara, a matéria deverá seguir para apreciação dos senadores.