Nesta segunda-feira (03), acontecerá o V Fórum Nacional Criminal dos Juízes Federais, em São Paulo. Essa reunião dos magistrados tem o objetivo de coletar assinaturas dos colegas para o envio de uma carta à presidente do Supremo Tribunal Federal (#STF), Cármen Lúcia. O responsável por essas assinaturas é o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso. 

A ideia central deste documento seria um pedido dos juízes para que a Corte mantenha as prisões em segunda instância. O julgamento será nesta semana. caso a decisão seja outra, as prisões só poderão ser feitas após a conclusão de todas as investigações e após todos os possíveis recursos que a defesa tiver em mãos.

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A preocupação dos magistrados é que se o Supremo não aceitar a prisão em segunda instância, as investigações serão prejudicadas, e toda a força-tarefa da Operação Lava Jato será afetada de uma forma brusca. Uma decisão errada do STF pode favorecer a corrupção e jogar um "banho de água fria" na Lava Jato.

Sérgio Moro

O assunto é tão sério que já foi confirmada a presença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato. Moro já deu palestras defendendo a importância da prisão em segunda instância, que estará na pauta da sessão da Corte nesta quarta-feira (05).

Críticas

Alguns advogados pedem para que os ministros do STF revertam as decisões de fevereiro deste ano, que autorizou a prisão após condenação em segunda instância. Segundo o criminalista, Alberto Zacharias Toron, uma pessoa só pode ser condenada depois de se esgotarem os recursos do processo.

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De acordo com Toron, se o Supremo validar a sua decisão de fevereiro, o sistema regressará ao Código de Processo Penal de 1941, o que seria lamentável. 

O advogado Francisco Bernardes Junior também não concorda em prisão em segunda instância. Para Junior, executar a pena, antes do trânsito em julgado, interromperia um ciclo de diálogos entre Poderes na luta contra a impunidade.

Resta aguardar para saber se a Corte manterá a sua decisão de fevereiro ou voltará atrás e permitirá mais debates sobre os pedidos de prisões dos condenados. Isso tudo virou uma grande discussão entre juízes e advogados. #SérgioMoro #Justiça