Nesta terça-feira (25), mesmo dia em que a Câmara dos Deputados possivelmente aprovará, em segundo turno, a PEC 241, que estabelece um limite para os gastos públicos durante 20 anos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do #Senado Federal fará uma audiência pública para discutir uma alternativa à proposta.

O debate, requerido pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), contará com a presença de especialistas e terá como tema principal a progressividade tributária como opção para a PEC do Teto. Segundo Lindbergh, há injustiça no sistema tributário do Brasil, já que pobres, trabalhadores e classe média acabam mais sacrificados pelas cobranças do que o sistema financeiro e as pessoas mais ricas da população.

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Apesar de considerar que, percentualmente, a carga tributária brasileira atual está em um valor aceitável, correspondente a 35% do PIB, o parlamentar observa que faltam mais tributos em cima da renda, do lucro e do patrimônio. Na maior parte dos casos, os impostos pagos são aqueles considerados indiretos ou regressivos, como o ICMS, que incide sobre mercadorias e serviços, responsável por cerca de 20% da carga tributária brasileira.

O valor de cobrança de tributos regressivos independe da renda, o que faz com que se torne mais oneroso para os mais pobres e menos oneroso, proporcionalmente, para os mais ricos. Já a cobrança progressiva é aquela cuja alíquota é proporcional ao valor sobre o qual incide, a exemplo do imposto de renda. Assim, quanto maior a renda, maior a alíquota. #pec 241