Nesta sexta-feira (7), o ministro Teori Zavascki resolveu negar o pedido do Procurador Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, que recomendou o envio do inquérito sobre #Dilma Rousseff para o juiz federal Sérgio Moro, na 13.ª Comarca criminal, em Curitiba. A petista está sendo acusada de tentar obstruir a Lava Jato.

Assim que encerrou no Senado Federal o processo de impeachment, a ex-presidente Dilma Rousseff, além de ser afastada imediatamente e em caráter definitivo da presidência da República, perdeu automaticamente os direitos provenientes de um chefe de Governo, principalmente o foro privilegiado. Logo, não há mais nenhum motivo que impeça o possível julgamento da petista, no Supremo Tribunal Federal (#STF), em Brasília.

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Entretanto, o PGR achou por bem requerer ao relator do processo do Petrolão, ministro Teori Zavascki, o encaminhamento de toda a documentação pertencente à ex-presidente para a sede das investigações da Lava Jato em Curitiba, no Paraná. Acontece que não foi assim que ocorreu; para Teori, Dilma Rousseff vai ficar sob a competência da Suprema Corte.

Segundo a publicação da revista "Veja", o ministro relatou trechos do requerimento da procuradoria: "Os fatos em destaque têm como premissa de capitulação o delito de embaraçamento à investigação”, ou seja, Teori revelou que no pedido feito pelo Procurador Geral da República (PGR) cita a interferência nas investigações envolvendo uma "organização criminosa", a qual ocorria nas dependências da Petrobras e no âmbito dos diretores da Estatal. O pedido foi originado pelo próprio PGR, Rodrigo Janot.

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Após a análise, o ministro, de forma criteriosa, não acolheu o pedido da Procuradoria que naturalmente sugeriu que o inquérito de Rousseff fosse remetido para o juiz Moro, uma vez que se tornou o responsável pela operação Lava Jato. Teori alegou que talvez pudesse existir ali uma forma de exame diferenciado, o qual possivelmente limitaria o acolhimento das investigações, ou seja, um diagnóstico coeso do inquérito da petista.

Ademais, contra a ex-presidente, a acusação de obstrução da Lava Jato está evidenciada de três formas: quando foi nomeando o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o cargo de presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a proposta de facilitar a liberdade de envolvidos presos na sede da operação, em Curitiba; o envio do ex-ministro, Aloizio Mercadante, para impedir o possível acordo de delação premiada do ex-líder petista do Senado Federal, o ex-senador Delcídio do Amaral; e por último, a nomeação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, para a Casa Civil, com a intenção de garantir foro privilegiado para o petista.

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No mês de agosto, também a requerimento da PGR, o ministro Teori determinou que um dos dois casos, ou seja, o que envolve o líder petista, Lula, fosse fatiado da investigação principal para ser direcionado à Justiça Federal no Distrito Federal. O ex-presidente é acusado pelo ex-parlamentar Delcidio do Amaral de ter providenciado uma reunião com Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal e o ex-ministro Romero Jucá (PMDB-RR). Conforme delatou Delcídio, o encontro ocorreu no Instituto Lula, na capital paulista e tinha a função de discutir as estratégias que seriam elaboradas para brecar a operação Lava-Jato, reduzindo-a até o seu arquivamento. Mesmo assim, o PGR, ministro Teori, decidiu manter Dilma Rousseff no STF. #Sergio Moro