Algumas cidades ainda disputam o segundo turno das #Eleições 2016, mas em outras o que resta é a prestação de contas à justiça eleitoral, para os que ganharam e para os que perderam. Todo os valores investidos nas campanhas eleitorais devem ser apresentados em um processo de prestação de contas. Com as novas regras que, passam a valer a partir desta eleição, o que se deve esperar é tumulto.

As contas para os que participaram unicamente do primeiro turno devem ser apresentadas até 01 de novembro do ano eleitoral, o qual o candidato concorreu. Para aqueles que vão para o segundo turno, o prazo se estende até 19 de novembro.

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A confusão na prestação de contas começou cedo

Entre as exigências da justiça eleitoral está a inscrição do partido e do candidato no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, e conta bancária nos mesmos moldes do anterior. As exigências visam tornar o processo eleitoral mais seguro quanto à questão de gastos, evitando assim abuso de poder econômico.

No entanto, as novas regras causaram balbúrdia. Não houve mudança quanto a exigência do CNPJ, a novidade é a exigência de conta bancária tanto do partido quanto do candidato. As contas devem ser abertas em instituições financeiras reconhecidas pelo Banco Central. Não é possível a cobrança de qualquer espécie de taxa por parte da instituição financeira.

Na prática, a abertura das contas levou os candidatos a uma verdadeira peregrinação. Os bancos criaram exigências não previstas na legislação para que as contas fossem ativadas, como visita in loco à sede física do partido, registro do partido no cartório local, entre outros.

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A discrepância foi tanta que o Banco Central se viu obrigado a emitir uma nota às instituições financeiras ressaltando o caráter obrigatório da abertura da conta.

As novas regras exigem também a participação de um advogado e um contabilista no processo de prestação de contas. As contas devem ser apresentadas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, após o preenchimento dos dados. Por meio do sistema deve ser emitido o extrato da prestação; o extrato impresso deve ser assinado pelo presidente do partido/candidato e pelo contabilista. Após essa etapa, o extrato deve ser protocolizado no respectivo tribunal.

Contas rejeitadas ou indevidas

Vale ressaltar que a não prestação de contas, ou prestação indevida, gera infração grave, estando o candidato ou presidente do partido sujeito as sanções cabíveis. Além disso, a não prestação de contas ou prestação indevida impede a candidatura em pleitos eleitorais posteriores. #Polêmica #Política