O #Governo do presidente da República #Michel Temer quer que os presos em regime fechado cumpram penas mais severas. Os condenados que cumprem pena por corrupção ativa e passiva e presos que realizaram graves crimes que ameaçam a vida em sociedade terão que passar um tempo maior na cadeia, segundo a proposta de Temer. 

A proposta está sendo elaborada pelo Ministério da Justiça, a mudança prevista é que a aplicação da pena seja mais rápida. Hoje um condenado está cumprindo cerca de um sexto do tempo de pena, com a mudança da lei esse tempo será maior, elevando para a metade da pena.

Por exemplo, um acusado de #Crime de roubo qualificado com uso de arma de fogo que levaria cerca de 5 anos e 4 meses de prisão, a proposta da lei mudaria o prazo de progressão da pena de 11 meses para 2 anos e 7 meses.

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Outro exemplo seria para um acusado de crime de corrupção, se a pena fosse de 4 anos e 1 mês, atualmente, o tempo seria de 8 meses, com a mudança na Lei de Execução Penal o tempo seria de 2 anos.

O objetivo do governo é acabar com o que chamam de "distorções do cumprimento do regime fechado", até o final de novembro a proposta será enviada para o Congresso e no mês de outubro haverá uma discussão com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Os acusados de crimes que não envolvem grande ameaça para a sociedade e crimes que não foram praticados com atos de violência terão mais facilidade para cumprir a pena, prestando serviços sociais para comunidades carentes. Já acusados que transmitiram grave ameaça para a sociedade como crime organizado, uso de explosivos e fuzis terão o regime fechado por mais tempo.

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O governo quer distinguir os crimes, porque, hoje, um estelionatário cumpre o mesmo tempo de cadeia que um condenado que fez crimes muitos mais severos, dessa forma o governo organiza melhor as formas de condenação frisando uma pena maior para crimes que são considerados infrações graves. 

O ministro da Justiça Alexandre Moraes defendeu a mudança na progressão da pena desde que ele era secretário da Segurança Pública de São Paulo.