Especialistas da área da ciência políticas afirmam veementemente que a proposta da PEC 241 vai aprofundar a desigualdade social do Brasil ainda mais. Assim, a PEC 241, proposta por Temer, foi apelidada de PEC da desigualdade. Caso seja aprovada, a saúde pública, educação pública e assistência social serão as principais áreas afetadas. Ou seja, essas áreas que já não funcionam bem hoje a tendência é piorar, porque a PEC tem a intenção de impedir o governo de aumentar as verbas para elas pelos próximos 20 anos.

Quem paga são os mais pobres

Os 12 milhões de desempregados hoje perderam o acesso ao plano de saúde oferecido pelo emprego formal, agora, eles vão recorrer à saúde pública, eles já começaram a mudar seus filhos da escola privada para a pública, vão começar a acessar os programas de assistência social como o Bolsa Família, entre outros, até que a economia se estabilize novamente.

Publicidade
Publicidade

Com efeito, na pratica, ao congelar recursos, a PEC da Desigualdade pretende corta recursos para todas essas políticas públicas, porque os gastos sociais estariam desvinculados da receita. Ou seja, mesmo se houver crescimento da receita, a PEC 241 não permitirá que o governo aplique na saúde nem na educação para que seja de qualidade.

É inconstitucional

A PEC 241 também é inconstitucional porque ela atenta contra os direitos fundamentais da vida humana: “saúde e educação”- que estão previstas como cláusulas pétreas na nossa Constituição Federal. Os investimentos nestas nessas áreas devem avançar, não podem congelar.

Não houve consideração pelos estudos técnicos   

A Câmara dos Deputados realizou quatro estudos técnicos sobre esta PEC.  No resultado, houve três pareceres contrários à PEC e apenas um a favor.

Publicidade

Contudo, somente este que apoia a PEC foi divulgado para os deputados. Uma postura que demostra a total falta de respeito pelas análises técnicas dos profissionais da área. O próprio IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, uma fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento) já alertou que com essa PEC o Brasil se tornará mais desigual. 

Tem que cortar gastos, sim!

É preciso cortar gastos, sim. Mas tem que cortar no lugar certo. Essa PEC corta gastos com os mais pobres, com aqueles que precisam muito das assistências do governo. Os cortes de gastos não podem acontecer em cima do povo mais carente. Que cortem as regalias dos políticos, dos juízes, promotores, dos oficiais militares - todos esses ganham auxílio moradia, auxílio terno/farda, auxilio escolar, são bilhões de auxílio para quem não precisa.

Quem ganha com a PEC 241?

A PEC prevê que mesmo que a arrecadação de impostos aumente o governo não poderá aumentar os investimentos em políticas públicas. Então vai sobrar dinheiro, e para onde vai? Para o bolso do rentista, ou seja, para pagar a dívida pública que o país tem com o estrangeiro.

Publicidade

Por isso ela foi elogiada pelo FMI, que no final do mês passado assinou em baixo do PEC 241 e ainda recomendou a revisão do salário mínimo brasileiro. Isso porque, o compromisso que o governo Temer tem é com os banqueiros e não com o povo brasileiro.

Manobra de temer para aprovar a PEC

Temer quer convencer o povo que a PEC é um bem para o Brasil, por meio de propaganda e não pelo debate. Nesta sexta-feira (07) o jornal Folha de São Paulo estampou na primeira página uma propagando dizendo que “quem é contra PEC é contra o Brasil”. Está aí os gatos do governo onde ele deveria cortar. Ele já disse várias vezes que iria deixar o Legislativo independente, mas não é isso que parece. O presidente marcou um jantar, no domingo (09), e convidou mais de 400 deputados, a intenção é convencer o maior número possível a votar a favor da PEC. Temer quer sempre convencer que a proposta dele é a melhor e não está disposta a debater democraticamente suas ideias. Assim, ao ser questionado sobre a opinião do povo sobre seu governo, Temer diz que “não liga para a opinião popular”. #Fora Temer #Corrupção #Política