Os noticiários envolvendo a #Política brasileira estão falando constantemente sobre uma das principais propostas do governo Michel Temer, a #pec 241, também conhecida como a PEC dos gastos. O projeto que visa congelar os gastos públicos está dividindo opiniões dos especialistas. No entanto, a maioria dos brasileiros desconhece o significado dessa sigla e sequer sabe como isso irá impactar sua vida.

O que é PEC?

PEC – Proposta de Emenda Constitucional é um projeto com intuito de fazer modificações dentro da Constituição Federal. É um instrumento de grande importância para a democracia. O objetivo é fazer alterações sem a necessidade de elaborar uma nova constituição.

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O processo de aprovação de uma PEC é bastante rigoroso devido a sua grande importância. A proposta pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou senadores e ainda por mais de 50% das assembleias legislativas.

Para que seja aprovada, deverá passar por votação duas vezes no Senado e na Câmara dos Deputados, sendo necessário um quórum de três quintos, tanto dos deputados, quanto dos senadores.

Você sabe o que é a PEC 241 e como ela vai afetar sua vida?

O projeto tem o objetivo de fazer o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, fazendo a correção dos valores apenas pela inflação. Com um grande rombo nas contas públicas, o presidente Michel Temer acredita que esse seja uma medida essencial para tirar as contas públicas do vermelho. Mas, partidos da oposição, como o PSOL e o PT, fazem duras críticas à proposta, que também está dividindo opinião de vários especialistas do país.

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O projeto foi aprovado em sua segunda votação, que aconteceu nesta terça-feira (26). Ele precisará passar agora duas vezes no Senado Federal. O projeto poderá afetar as regras para reajustar o salário mínimo oficial do Brasil e a realização de concursos públicos.

Se a provada, o texto somente poderá sofrer alguma alteração após os primeiros dez anos de vigência, mesmo assim com algumas ressalvas. Segundo o ministro da Fazenda, o país não conseguirá seguir economicamente gastando mais do que a sociedade possa pagar.

Mas, será que falta dinheiro nos cofres públicos ou os recursos são aplicados de maneira indevida?

Alguns especialistas defendem que cortar gastos essenciais como investimentos na educação e saúde não farão o Brasil melhorar e sim será um retrocesso. Pois, sem investimento nessas áreasm bolsas para o Prouni, programas como o Fies e tantos outros que dão oportunidade para as pessoas mais carentes estudarem vai estar com os dias contados. A saúde, que já vive um caos, com investimentos reduzidos se tornará uma grande catástrofe.

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O governo diz que vai cortar na carne, mas parece que quem vai sangrar será o povo novamente. Talvez se reduzissem os próprios salários pela metade, cortassem outros gastos como as verbas de gabinete, auxílios moradia, ajudas de custos e tantas outras regalias dadas aos parlamentares sobraria sim dinheiro suficiente para que o país entrasse nos eixos.

Você sabe quanto custa um deputado federal aos cofres públicos?

O salário de um deputado federal é de R$ 33,7 mil , sem contar outros tantos auxílios. Se cada um ganhasse o salário mínimo oficial do país, provavelmente não teríamos tantos candidatos concorrendo a cargos públicos em todas as eleições.