O fundo partidário é uma ajuda financeira dada aos partidos políticos para divulgarem as atividades da sigla. Todo ano é repassado um montante para cada partido que está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O dinheiro só é fornecido, se as siglas estão em dia com a prestação de suas contas. No ano de 2015, o #PT foi quem mais recebeu ajuda financeira do fundo partidário. O valor girou em torno de R$ 116,2 milhões.

O que está sendo investigado é um evento que aconteceu em 2015, na cidade de Montes Claros, Minas Gerais. Segundo informações, o evento, que teve a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é alvo de análise da Justiça.

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Todas as diárias de hotel da equipe do Instituto #Lula foram pagas com recursos deste fundo partidário. Porém, em nenhum momento, o evento aparenta estar voltado para as atividades da sigla e sim para benefícios particulares do ex-presidente.

O PT ainda prestou conta das despesas de hospedagem da equipe de comunicação de Lula, em 2015, ao TSE. Foram gastos R$ 1.572 dos recursos do fundo para as despesas de três pessoas do Instituto Lula: um fotógrafo e dois assessores de imprensa.

Lei

A Lei que rege o uso do fundo diz que as despesas devem ser pagas se forem eventos ligados às atividades do partido e não foi isso que aconteceu em Minas. Quando a equipe do Instituto publicou em seu site essa reunião de lideranças em Minas, o PT nem foi mencionado.

O Instituto Lula é uma entidade privada e não tem nada a ver com o PT, portanto não deveria ter suas despesas pagas pelo fundo. 

A Lei dos Partidos Políticos (9.069/1995) diz que cada partido mantenha uma fundação de pesquisa e formação política, registrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

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Palavras do Instituto

A assessoria do partido dos Trabalhadores não quis comentar este fato e o Instituto Lula disse, por meio de uma nota, que Lula é filiado ao PT e teve um convite para discursar no evento. A equipe, por ser ligada às atividades do ex-presidente, foi apenas acompanhá-lo na viagem. #Justiça