Em uma das apurações realizada pela Polícia Federal (PF), vinculada aos desdobramentos da Operação Lava Jato, foram encontrado indícios do repasse de, pelo menos, R$ 11,2 milhão da Empreiteira Odebrecht ao escritório de advocacia de Marcos Meira. O advogado é filho do ex-ministro do Superior Tribunal da Justiça (#STJ), José de Castro Meira.

Em uma reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", foi revelado que o ex-ministro, em 2010, foi o relator responsável de um processo que arrolou uma dívida demandada pela "Procuradoria Geral da Fazenda Nacional" em que cobrou valores significativos proveniente da empresa Braskem (braço petroquímico da Odebrecht).

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Entenda de forma sucinta o ocorrido

A Polícia Federal, ao realizar uma apuração minuciosa de documentos da Construtora Odebrecht, constatou que havia vários repasses ao escritório do filho do ex-ministro, Marcos Meira, que totalizavam a quantia de R$ 11,2 milhões e resolveu aprofundar com as investigações.

Entretanto, foi observado que no dia 5 de agosto de 2010, aconteceu o julgamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que reclamou o pagamento do valor de R$ 500 milhões, referente à dívida tributária da empresa Braskem.

Antes mesmo que fosse confirmada a decisão do relator, o ex-ministro José de Castro Meira, foi entregue como garantia, uma espécie de caução no dia 12 de novembro, no valor de R$ 1,4 milhão, quatro dias antes de o juiz indeferir o recurso protocolado pela PGFN.

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No entanto, sabe-se que o processo subiu ao STJ devido à negativa do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, concedido a Fazenda. Decisão oposta despachada pelo ministro Herman Benjamin, da segunda turma, beneficiando a parte autora. Imediatamente, os autos seguiram para as mãos do relator, Castro Meira.

Supostamente com tudo arquitetado, o magistrado José de Castro Meira, relator do processo, rejeitou o recurso da Procuradoria Geral da Fazenda no dia 16 de novembro daquele ano. Todo o esquema foi confirmado pela PF, após a visualização das operações financeiras e conexas entre a Construtora e o advogado.

Apesar de a Fazenda Nacional ter exibido certidões que comprovavam a suspenção da "exigibilidade do crédito tributário", o conjunto probatório nem sequer foi consultado. Na verdade, as próprias declarações servem como parâmetro para condicionar a não suspensão do prazo prescricional, admitindo assim, o reexame para a possível condenação da Odebrecht.

Por fim, a Polícia Federal também descobriu os detalhes para que se consumassem os pagamentos efetuados pela Empreiteira, os quais foram divididos em seis vezes, computados em R$ 11,2 milhões, endereçados há duas empresas de responsabilidade de Marcos Meira, filho do ex-ministro Castro Meira, que permaneceu no STJ até 2013. #Lava Jato #Corrupção