O PLV 22/2016 foi transformado na lei 13.346/2016, oficializando a extinção de 10.462 cargos de comissionados do #Governo federal. Com a medida, a União economizará, anualmente, R$250 milhões.

Esses cargos eram destinados as funções de assessoramento, direção e chefia e os possuidores dos mesmos podiam ser nomeados ou exonerados a qualquer momento pelas devidas autoridades responsáveis, não necessitando de concurso público. Geralmente, com a troca de um governo, troca-se também, os possuidores desses cargos por pessoas de confiança da nova equipe política.

Com a nova lei, os cargos comissionados extintos passam a ser exercidos por funcionários que já são efetivos, ou seja, concursados.

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A medida integra o pacote de mudanças e redução de gastos proposto pelo governo de Michel Temer. Com o país vivendo sua pior crise econômica da história e com cofres públicos no vermelho, o corte de gastos passou a ser essencial para colaborar com a melhora da saúde financeira da União. Medidas similares já foram tomadas por alguns municípios e estados.

Além dos cortes desses cargos, o governo Temer já havia reduzido o número de funcionários no Palácio do Planalto, cortando cargos de copeiros, garçons e ajudantes gerais nos serviços de limpeza. Alguns cargos ocupados por pessoas do antigo governo de Dilma Rousseff e que atuavam dentro de secretarias e ministérios, também foram extintos logo que o novo governo assumiu a presidência.

Com dividas milionárias, os cortes são essenciais para que o país consiga trabalhar em políticas publicas de geração de empregos e recomposição dos cofres públicos.

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Uma outra medida destinada a recuperar a #Economia foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira, 10. Se trata da PEC 241, que visa determinar um teto para os gastos públicos, de acordo com a inflação do ano anterior.

 A aprovação ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara e depois segue para o Senado Federal, onde passará por mais duas votações, devendo ser aprovado nas duas. A medida se torna essencial para reequilibrar as contas públicas e evitar que o país gaste mais do que se tem disponível, como ocorreu nos últimos anos e desencadeou a crise econômica. O ministro da fazenda, Henrique Meirelles chegou a afirmar que se não aprovassem a PEC, haveria aumento de impostos. #Michel Temer