Foi aprovada na noite desta segunda-feira (10), no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos. O governo conseguiu um placar esmagador com 366 votos favoráveis a 111 contrários e duas abstenções.

O projeto que passou em primeiro turno na Câmara agora terá que passar por mais uma votação no plenário e, a partir daí, segue para duas votações no Senado Federal.

A votação repercutiu na internet com as #PECdoFimdoMundo e #SouContraaPEC 241, mas isso não foi suficiente para mudar as opiniões dos deputados. A votação expressiva mostra a força de Michel Temer (PMDB) no Congresso para aprovar outras reformas polêmicas e impopulares.

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Entidades estudantis protestam contra PEC 

A manifestação dos estudantes e membros de entidades estudantis contra a PEC 241, que irá congelar investimentos em #Educação e saúde, começa a ganhar força pelo país.

UBES, UNE, UEE-SPUPES e estudantes paulistas ocuparam, na tarde desta segunda-feira (10), o escritório da Presidência da República, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Segundo informações das entidades, mais de 100 escolas e institutos federais em todo o país foram ocupados. 

Entenda a PEC 241

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 irá vigorar durante 20 anos e só poderá ser revista a partir do décimo ano e, uma vez, a cada mandato presidencial. Para evitar que as despesas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) cresçam mais do que a inflação acumulada do ano anterior, ou seja já em 2017 valerá a inflação de 2016.

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Com esse regime fiscal, fica estabelecido um teto de gastos para cada poder. Outras áreas afetadas com essa austeridade do governo de Michel Temer será a educação e saúde que terão as despesas corrigidas pela inflação a partir de 2018.

Se os poderes ou seus órgãos gastarem mais que o limite, o servidor público poderá ficar sem aumento de salário e os trabalhadores sem aumento real do salário mínimo.

Política afinada com o PSDB

O presidente Michel Temer não poupou esforços para a aprovação da proposta, mesmo sendo uma medida impopular, ele conta com o apoio da maioria no Congresso, principalmente do PSDB, que já vislumbra as eleições de 2018 com um projeto de austeridade feita pelo governo do PMDB, sem lhe causar prejuízo político.

Michel Temer continua com a popularidade baixa, segundo a última pesquisa Ibope divulgada no dia 4 de outubro. A desaprovação do presidente subiu de 53% para 55%, 28% aprovam ante 31% da pesquisa anterior. Já 39% acham o governo ruim ou péssimo.  #MichelTemer #Pec241