No dia 5 de outubro, o magistrado Renato Roberge, deferiu uma representação feita contra o #Facebook, pelo candidato à prefeitura de Joinville, Udo Döhler. O político reclamou de uma página criada na rede social, e pediu que a mesma fosse retirada do ar, pois haviam publicações anônimas e que denegriam a sua honra e moral. O pedido foi concedido em caráter liminar, mas o Facebook não cumpriu com a determinação legal.

Com isso, o juiz Roberge determinou que a rede social seja retirada do ar no Brasil por 24 horas, devido ao descumprimento. Em resposta dada na sexta-feira, 7, o Facebook disse que já retirou a página “Udo Caduco” do ar.

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O pedido foi enviado para a ANATEL e agora está aguardado se a rede social será punida ou se o fato de ter retirado, ainda que tardiamente, a página do ar, já é o suficiente para impedir a suspensão.

O pedido do juiz foi protocolado na última quarta-feira, 5, junto a Agência Nacional de Telecomunicações. A decisão está baseada no Art. 57-I da Lei 9.504, de 1997, que determina que a #Justiça Eleitoral pode pedir a suspensão de um site ou rede social, por vinte e quatro horas, se houver conteúdo que descumpra com a lei eleitoral.

O pedido é de uma antecipação de tutela, ou seja, tem peso de sentença e em regra, a ANATEL deve, obrigatoriamente, cumprir com a determinação, com a retirada do Facebook do ar. Na página da rede social deve aparecer escrito o motivo da suspensão e a mesma é válida para todo o território nacional e tanto em plataforma móvel, quando em computadores.

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Na página que desencadeou a representação, um perfil fake fazia montagens diversas com fotos de Udo Döhler, escrevendo descrições e textos que feriam, diretamente, a honra do político, saindo do patamar de liberdade de expressão.

Se não houver um deferimento de eventual recurso do Facebook, o site sairá do ar essa semana, em data não informada. A decisão não foi cumprida ainda, devido ao departamento jurídico do Facebook ter dito que retirar a página do ar seria um “absurdo”, pois a empresa não tem o dever de fiscalizar as publicações dos usuários, mas voltou atrás e retirou a página do ar. A empresa ganhou um novo prazo de dias corridos, por isso a determinação legal ainda não foi cumprida ou sua revogação, anunciada. Udo Döhler não comentou a decisão que favorece seu pedido, pois tem se focado, exclusivamente, na corrida eleitoral pelo segundo turno das eleições de Joinville.

Determinações legais contra sites que descumprem leis nacionais

Essa não é a primeira vez que ocorre uma decisão judicial contra uma rede de relacionamento online.

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O WhatsApp, pertencente ao grupo do Facebook, já saiu do ar em outras oportunidades por não cumprir com determinações da justiça criminal. Quando ainda existia a rede social Orkut, o Google, dono dessa marca na época, foi multado várias vezes por não tirar do ar conteúdo de cyberbullying.

A diferença entre as duas sentenças do WhatsApp e Orkut, é que na época do Orkut, não existia o Marco Civil da Internet e com o WhatsApp, o marco já havia sido criado, com o apoio de milhares de pessoas pela internet. Ele prevê, dentre outras coisas, que o servidor seja responsável solidário pelos danos ou crimes realizados, desde que não façam nada para impedi-lo, identificá-lo ou colaborar com as autoridades assim que tem conhecimento dos fatos. #Eleições 2016