O Diário de Pernambuco anunciou que o ministro do Supremo, #gilmar mendes, ganhou mais uma ação na #Justiça. Após o lançamento do polêmico livro. “Devaneios sobre a atualidade do capital”, a justiça determinou que os exemplares que ainda não foram vendidos sejam recolhidos e que os autores Gustavo Daineze e Clóvis de Barros Filho, bem como a editora CDG, paguem uma multa de R$10 mil.

Em um trecho da obra, os autores narram que Bonner está no telefone com o ministro do #STF e pergunta se ele irá decidir alguma coisa importante para que seja enviado um repórter até o Supremo, ocasião em que Mendes diz que se um repórter fosse enviado, ele decidiria algo importante.

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O assunto deixa subentendido, segundo os autores, que haveria um pacto entre a mídia e a instância máxima do Estado. Entretanto, o ministro não gostou de ter seu nome relacionado no livro criado por Clóvis e Gustavo e ajuizou uma ação por danos morais.

A decisão judicial já está em vigor e os exemplares já estão sendo retirados do mercado, entretanto, lojas virtuais ainda estão com os anúncios de venda dos livros, como as duas maiores livrarias do Brasil, Saraiva e Cultura.

Segunda vitória judicial do ministro

Fazem poucos dias, a justiça também deferiu uma ação cível por danos morais onde Mendes reclamou da ex-repórter, Monica Iozzi, de tê-lo acusado de ser cúmplice de um médico que era acusado de diversos estupros. O caso aconteceu em 2002, mas a decisão saiu no dia 21 de setembro, chegando aos meios de comunicação no último domingo, 2.

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Mendes receberá uma indenização de R$30 mil, além de não ter que se preocupar com as custas processuais e os honorários advocatícios, que são de responsabilidade da parte condenada. Monica anunciou que vai recorrer, pois o que disse manifesta a expressão de sua opinião, entretanto, a interpretação do direito de expressão previsto no artigo quinto da CF, bem antes da decisão do juiz que favoreceu Mendes, é de que todos os brasileiros têm a liberdade de expor suas respectivas opiniões, desde que estas não firam a honra ou a dignidade de terceiros, pois se isso acontecer, o autor da opinião responderá pelo dano na esfera correspondente, seja ela penal ou cível.

Gilmar Mendes é conhecido por suas duras decisões contra investigados por crimes de corrupção, bem como contra o ex-presidente Lula. Mendes também é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).