A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (#STF), rebateu, na manhã desta terça-feira (25), as argumentações do presidente do Senado Federal, #Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador refutou, de forma exorbitante, o juiz de primeira instância da 10ª Vara Federal em Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, atribuindo-lhe o nome de “juizeco”. A magistrada, também eleita presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no exercício de suas funções, comentou de forma clara e objetiva que: "Onde juiz for destratado, eu também sou", afirmando ainda que o Judiciário requer respeito, entre os poderes do Executivo e o Legislativo.

Entenda o ocorrido

O magistrado Vallisney deliberou, na última sexta-feira, mandados de prisão de quatro policiais legislativos que são suspeitos da tentarem obstruir a Justiça.

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Imediatamente, também ordenou que fossem realizadas buscas e apreensões de documentos e equipamentos no departamento instalado como 'sede' dos policiais do Congresso Nacional.

Renan, enfurecido, declarou, em uma coletiva de imprensa, que o juiz que autorizou a execução das diligências no Senado, era praticamente um "juizeco" de 1ª instância. Ainda com ânimos alterado, Calheiros, intitulou a Lava Jato como uma espécie de operação "fascista".

Logo no período da manhã, a ministra Cármen Lúcia fez questão de responder de forma dura, ao presidente do Senado, esclarecendo que "não é admissível que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado". Apesar de não deixar transparecer, a ministra ficou extremamente aborrecida e sentiu-se no direito de realizar uma ligeira comparação: "Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes somos agredidos", e, completando, exigiu respeito, para com o poder judiciário.

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A Presidente ressaltou ainda que, se por ventura houver qualquer eventualidade com relação ao desencontro jurisdicional ou a discrepância administrativa, devem ser assinalados e questionados dentro da legalidade, por intermédio dos parâmetros constitucionais, ou seja, devem-se utilizar os instrumentos cabíveis inseridos na esfera recursal.

Com relação à autonomia, a ministra, salientou que a instituição do CNJ, exerce supervisão no exercício legal da magistratura, preservando assim, não só a autonomia, mas a independência e a intensidade do poder Judiciário.

Por fim, Cármen Lúcia, defendeu novamente o respeito mútuo e a essencialidade do juiz para a democracia no país, alcançando respaldo na ética e nos princípios jurídicos da Constituição Federal da República. #Lava Jato