Na última quarta-feira (5) foi proferida uma decisão pelo STF que sem dúvidas gerou uma grande repercussão. A decisão diz respeito a prisão de réus condenados em segunda instância, o que não era permitido anteriormente. A decisão mudará o destino de crimes como aqueles em julgamento na Lava Jato. O juiz Sérgio Moro e o Ministério Público Federal se pronunciaram sobre a decisão e afirmaram que é um grande passo, e um grande avanço na democracia, tendo em vista que aqueles crimes apelidados de "Crimes de colarinho Branco". 

Esse atual cenário do #Brasil com certeza influenciou nessa decisão pois as quatro instâncias existentes no sistema recursal brasileiro leva a prescrição do crime, devido a grande demora e a grande procura do judiciário, que se torna cada vez mais protelador no julgamento de recursos.

Publicidade
Publicidade

Essa decisão permitirá que crimes não sejam passíveis de impunidade, pois devido a grande demora ao julgar o crime, o juiz deixa de aplicar a pena devido a prescrição do mesmo. 

O Brasil passa por uma grande polêmica, que envolve roubo de bilhões de reais, e ao passo que as investigações correm, mais e mais pessoas estão sendo delatadas, citadas o que consequentemente leva ao descobrimento de mais e mais envolvidos nesse escândalo. Muitos mecanismos estão sendo criados para facilitar e melhorar a justiça brasileira, a delação é um dos exemplos, quem foi citado e investigado, se falar o nome de mais envolvidos acabam ganhando prerrogativas, como relaxamento da prisão, diminuição da pena, entre outras. Agora surgiu a possibilidade de punir aqueles que são julgados culpados em segunda instância, a fim de acabar com a impunidade dos crimes e principalmente dos crimes que envolvem pessoas com grande poder.

Publicidade

Apesar das críticas a esse novo método de punir, nenhuma garantia constitucional foi violada, tendo em vista que não se violou o acesso a justiça e nem o direito a recorrer, apenas possibilitou que a pena seja cumprida quando já houver dois pareceres de duas instâncias provado a culpa do réu. #STF #Política