A Lei do Abuso de Autoridade e as polêmicas protagonizadas por Renan Calheiros e outros políticos, desde a semana passada, têm deixado promotores do Ministérios Público Federal apreensivos. Isso porque a aprovação desse ou de projeto similar, poderá paralisar a operação e até mesmo criminalizar algumas ações legais contra políticos que são investigados ou já se tornaram réus em processos de #Corrupção.

O procurador do MPF, Carlos Fernando dos Santos Lima, declarou para a imprensa, pouco antes do início do IX Congresso Anual da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), que “estão” buscando formas de ressuscitar mecanismos que venham a parar a Lava Jato.

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Tal declaração faz referência ao projeto de Renan Calheiros, sobre a Lei do Abuso de Autoridade, que criminalizará, dentre outras coisas, o magistrado ou representante da lei que “abuse” de seu poder, entretanto, poderá dar margem para que um juiz, pelo simples fato de condenar um corrupto, vir a ser punido. Além disso, um juiz que aceitar uma denúncia, que vier a ser considerada sem fundamento por um outro Tribunal, poderá ser rigidamente punido, caso a nova lei seja aprovada.

O procurador ainda disse que espera que tal projeto não seja aprovado, pois isso poderia criminalizar o fato da imprensa ou da Justiça denunciar um político corrupto. Carlos ainda salienta que tal projeto só beneficia atividades criminosas na política e que cabe ao povo tentar impedir que esses projetos venham a obter êxito no Congresso Nacional.

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O projeto de Renan é de 2009, mas só com a popularidade da #Lava Jato e com as investigações contra Lula, que o senador o desengavetou e começou a discuti-lo no Senado. Tal PL é muito criticada por juristas e por alguns parlamentares, uma vez que fere, diretamente, o direito à liberdade de expressão.

O Brasil já dispõe de uma normativa para este fim, que se trata da lei 4.898/1965, entretanto, o projeto de Renan Calheiros visa “adaptá-la” à realidade do país nos dias atuais, ou seja, aos investigados da Operação Lava Jato e similares. #Polícia Federal