A equipe econômica designada pelo presidente Michel Temer para elaborar as medidas que serão aplicadas na #Reforma da Previdência está estudando uma forma de anexar uma cobrança previdenciária de todos os aposentados, segundo notícia divulgada no jornal Folha de São Paulo. 

A preocupação da equipe econômica é elaborar uma proposta que respeite os princípios constitucionais brasileiros. Inicialmente, o projeto é estabelecer uma cobrança que seja autônoma, ou seja, os estados e municípios serão os responsáveis em estabelecer os valores que serão cobrados nos rendimentos dos aposentados.

A legislação atual permite apenas que seja cobrada de inativos que recebam mensalmente um valor acima do teto fixado pelo #INSS, que atualmente gira em torno de R$ 5.189,82.

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Então, em suma, somente funcionários públicos são taxados com essa cobrança previdenciária.

Para que medida seja aprovada seria necessária aprovação de projeto de lei

Mas não vai ser tão fácil para o governo Temer instituir a nova tributação. Segundo manda a Constituição Federal, o governo teria que elaborar um projeto de lei específico, para que seja analisado por todos os deputados e passar por posterior votação.

Segundo interlocutores do governo, a real intenção da reforma da previdência, é elaborar um método e um conjunto de normas que possibilitem o governo sempre pagar um valor inferior ao valor recebido na ativa, ou seja, o aposentado sempre irá receber um valor menor de aposentadoria em relação ao seu rendimento quando trabalhava independente de tempo de contribuição e idade.

Mais tempo trabalhando

Outro pilar da reforma da previdência é elaborar uma legislação que obrigue o contribuinte a permanecer mais tempo no mercado de trabalho.

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O cálculo é lógico, mais e menos. Mais contribuição (mais tempo trabalhando) e menos déficit (menos aposentados).

A justificativa utilizada pelo governo (não somente no Brasil) mais em outros países do mundo, é a expectativa de vida que vem aumentando nos últimos anos.

Agora é esperar os próximos passos de Temer, segundo analistas políticos, ele não enviará novas propostas sem que haja um consenso com os governadores, pois o apoio deles é fundamental para angariar mais apoio e consequentemente mais votos no Congresso.    #Michel Temer