A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 teve uma importante vitória na segunda-feira, quando foi votada de forma favorável no primeiro turno na Câmara dos Deputados. A matéria visa estabelecer um teto para #gastos públicos e faz parte de uma estratégia do governo em reequilibrar as finanças do país.

Darcísio Perondi, deputado do PMDB do Rio Grande do Sul, é o relator da proposta na Câmara e explicou ao portal do Planalto que a medida não vai ameaçar os gastos com saúde e educação, conforme argumentam os principais críticos à medida.

"Todos os outros ministérios e todos os outros poderes nesse novo regime ganharão um teto, que é tudo o que foi gasto no e mais a inflação.

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A saúde e a educação, por outro lado, terão um piso mínimo. Sendo assim, podem crescer", explicou Perondi.

"Não diminuirá o dinheiro da saúde, não diminuirá o dinheiro da educação. Essa proposta é transformadora, revolucionária, para nós sairmos dessa crise que afeta os mais pobres desempregados, os assalariados. Essa PEC não é do "teto". Essa PEC é da responsabilidade. É o óbvio, o de não gastar mais do que arrecada. É a PEC da esperança", acrescentou o parlamentar.

O texto do projeto mantém a obrigação do governo em investir 18% de sua arrecadação na educação. Quanto à saúde, fica estipulado o aumento para 15% o valor mínimo de repasses já para 2017. Para que a PEC seja validada, ela precisa passar pelo segundo turno na Câmara, que deve ocorrer entre 24 ou 25 de outubro, e depois ser apreciada pelo Senado Federal.

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#pec 241