O Supremo Tribunal Federal (#STF) tomou uma decisão de grande impacto nesta última quarta-feira (05). O STF decidiu que a prisão dos condenados será em segunda instância, desta forma, os criminosos não terão grandes caminhos para percorrer e encontrar um meio de ser tornar impunes aos crimes que cometeram. Caso contrário, os acordos de delação premiadas poderiam extinguir e os poderosos políticos não iriam se preocupar em fazer as declarações para ajudar nas investigações da operação Lava Jato. Com a prisão, em segunda instância, o risco de caírem em impunidade é menor. 

A votação para a decisão final foi de seis votos contra cinco, uma decisão apertada.

Publicidade
Publicidade

Um exemplo de assassinato foi usado para explicar o que seria a impunidade. No ano de 2000, o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves assassinou sua própria namorada, porém, ficou 11 anos livre, ele era réu confesso e sua prisão somente aconteceu em 2011, porém, este ano, ele conseguiu o regime aberto. Este seria uma grande exemplo de impunidade que os criminosos conseguem na prática da Lei. 

Juiz Sérgio Moro

O Juiz federal Sérgio Moro, responsável por comandar as investigações das operações da Lava Jato, foi positivo e comemorou a decisão do STF. O juiz disse que essa decisão mostra que o Brasil está sendo democrático, e os crimes serão melhor julgados na Justiça criminal, Moro avaliou que a sociedade não é de "castas" e os poderosos encontrarão uma resposta firme da Justiça contra os crimes que ameaçam a sociedade.

Publicidade

O ministro Luiz Fux também fez uma análise e disse que, no Brasil, as decisões da Justiça se tornaram "aventureiras" por falta de recursos de determinada condenação. Foi enfático ao dizer que o Brasil é vítima de um sistema injusto, que não consegue dar garantia para as condenações. 

As delações premiadas poderão ter "cara nova", pois, com essa decisão, há um impacto sobre elas. O recurso "ad infinitum" atrasava o cumprimento das penas de prisão, dando liberdade para os criminosos e as delações premiadas ficavam travadas no Ministério Público Federal (MPF), algo que no momento poderá mudar. #SérgioMoro #Crime