Sérgio Moro, juiz federal responsável pela Lava Jato, intimou Eduardo Cunha a apresentar resposta à ação penal em trânsito na Justiça no prazo de 10 dias. A ação é referente aos crimes de #Lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fraudulenta de divisas. A intimação dará início ao processo que tramitará sem sigilo, na 13ª Vara de Curitiba (PR). Teori Zavascki determinou a remessa dos autos para Moro, que já estava conduzindo a ação penal contra a esposa de Cunha, Claudia Cruz, e mais dois envolvidos.

Crime excluído do processo

A denúncia contra Cunha foi confirmada pelo Ministério Público Federal que excluiu  a imputação do crime eleitoral feita pela PGR.

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O Juiz Federal confirmou que o crime de lavagem de dinheiro já inclui tudo e que não é preciso desmembrar o processo por causa da não declaração à Justiça Eleitoral de contas no exterior. O desmembramento do processo seria inconveniente pois, na prática, teria que se representar a duplicação em duas esferas da Justiça. Na contramão, a complexidade do julgamento dos dois processos seria um entrave no seu desenvolvimento, pois o caso em si não se refere a crime eleitoral e sim a crime de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O não sigilo do processo

Sérgio Moro argumentou que não haverá sigilo pelo motivo de haver interesse público na ação. Disse ainda que não se trata de discutir assuntos privados, mas sim supostos crimes contra a Administração Pública. O caso deve ser aberto ao público, pois é propício ao exercício da ampla defesa pelo acusado e também um dever de dar à sociedade uma satisfação dos trabalhos da Administração Pública e da Justiça Criminal.

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Disse ainda que Teori Zavascki havia mantido sigilo até o recebimento da denúncia na Vara criminal de sua jurisdição. Portanto, não é mais necessário mantê-lo após o seu recebimento. 

Acusações que pesam contra Cunha

A acusação que pesa contra Cunha é a de que ele recebeu propina pela interferência na compra de um campo de Petróleo na África, pela Petrobras, no valor de R$ 138 milhões. O ex-deputado teria recebido o valor de R$ 5,2 milhões em propina. O dono da CBH teria pago o valor por intermédio do operador de propinas do PMDB. O dinheiro fraudado foi depositado em três contas na Suíça, no nome de #Eduardo Cunha, e mantidas por meio de trustes. Uma parte desse dinheiro também teria sido posteriormente enviada a outra conta, em nome de sua mulher, Claudia Cruz. A mesma é acusada de estar ciente da origem ilegal do dinheiro mas, usou o mesmo para pagar compras luxuosas no exterior. #Sergio Moro