A maior corte do país, o Supremo Tribunal Federal (#STF) julgou um processo nessa quarta-feira (26) que afeta a vida de muitos de brasileiros. Milhões de brasileiros que, mesmo aposentados, precisam continuar exercendo suas atividades profissionais para garantir o sustento de si mesmo, e de sua família. O processo versava sobre o caso de aposentados, que voltaram ao mercado de #Trabalho (ou apenas se mantiveram trabalhando), após a aposentadoria de rever o valor de seu benefício. A partir de agora, esses “trabalhadores-aposentados” não terão mais direito a correção do valor de seus benefícios junto a Previdência.

Em resumo, como o STF coordena a decisão de todos os tribunais do país, cerca de 182 mil processos irão balizar (determinar) as decisões referentes a esses processos.

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O resultado final do julgamento foi de 7 votos a 4 e a maioria dos ministros entendeu que a Constituição Federal não autoriza e nem permite a chamada “desaposentação”. Processo esse que, fazia com que os aposentados abrissem mão de suas aposentadorias originais para poderem requerer outra, que com a revisão, seria de maior valor, devido ao tempo maior de contribuição.

Governo estuda forma de entrar com ações para requerer benefícios

Segundo reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo, o governo federal, já está estudando uma forma de entrar com ações na justiça para que, ele, governo, seja ressarcido por aqueles cidadãos que já concluirão seu processo de “desaposentação” com vitória. Ou seja, o governo quer de volta a diferença de valores de quem conseguiu incrementar seu valor de aposentadoria na justiça, fazendo uso da “desaposentadoria”.

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Segundo declaração de Grace Mendonça, advogada-geral da União, o #INSS há algum tempo vem se dedicando ao tema devido as inúmeras derrotas que já sofreu na justiça.

Nessa quinta-feira (27), durante a sessão no Supremo Tribunal Federal, um texto será elaborado e resumirá o entendimento da corte para que os tribunais espalhados por todo o país façam uso nas futuras decisões sobre o tema.