O #STF derrubou uma lei estadual do Ceará que regulamentava a prática da #Vaquejada como ato cultural e desportivo. A lei foi considerada inconstitucional por expor os animais ao extremo estresse e sofrimento.

A decisão foi muito debatida, mas o fim da lei foi aprovado por seis ministros da instância máxima do Estado. A presidente do Supremo, Carmem Lúcia, comentou as alegações de muitos defensores da prática, de que a mesma é cultural e que existe há muitos anos, argumentando que cultura é algo que pode mudar. Também salientou que não é possível ignorar que os animais expostos à vaquejada passam por grande sofrimento.

O ministro Gilmar Mendes considerou que derrubar a lei poderia prejudicar o estado economicamente, uma vez que começaria a aumentar o número de competições clandestinas.

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Fachin falou da importância do evento para a economia local, mas salientou a difícil situação em que os bois são colocados. Nesse tipo de esporte, os peões montam em seus cavalos e os fazem perseguir bois, até que estes são derrubados no chão e arrastados pelo rabo. Muitos quebram as patas e são sacrificados após o 'esporte' dos peões.

Uma atividade ‘recreativa’ criticada em todo o país

A vaquejada é uma tradição do Nordeste brasileiro que, aos poucos foi integrada aos típicos eventos sertanejos espalhados pelo Brasil, como os rodeios que ocorrem no Sul e Sudeste. Devido ao sofrimento que os animais vivem, entidades defensoras dos animais de todo o país já ajuizaram ações contra a continuidade dos atos. Foram também criados acordos de proteção, como um fundo de defesa dos animais que realiza a fiscalização dos eventos.

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No estado de São Paulo, logo no começo do ano, a vaquejada e a prova do laço foram proibidas no Rodeio de Barretos. Na ocasião, muitos diziam que o evento iria acabar, mas o que o sustenta não são as práticas ‘desportivas’ com animais, mas sim os shows com artistas nacionais e internacionais. Esse foi um dos argumentos da justiça paulista, de que o fim da vaquejada não afetaria em nada a economia local do evento.

Pela internet houve quem fotografasse e dissesse que, mesmo com a proibição, alguns peões ainda faziam a competição de forma clandestina na cidade. Nenhuma informação oficial sobre o caso foi divulgada por órgãos do poder judiciário ou pela imprensa.

Na Bahia, foi criada uma lei que permite esse tipo de evento, mas determinou a doação de 2% das premiações das competições para o fundo de proteção animal. No Sergipe, uma lei foi criada para regulamentar a vaquejada; entretanto, obriga à fiscalização das condições sanitárias em que os bois vivem. Em ambos os estados, ONGs e protetores dos animais já iniciaram ações pedindo a inconstitucionalidade das normativas legais.

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A decisão proferida pelo STF na quinta-feira, 6, derrubou a lei do estado do Ceará, mas não determinou que a prática seja proibida em todo o país, uma vez que a decisão foi sobre uma ação contra a lei estadual. Entretanto, por se tratar de uma importante decisão do Supremo, que é a instância máxima do Brasil, a mesma poderá ser utilizada com precedente e base para outras ações do mesmo tipo, sejam as que já estão aguardando julgamento, ou as que vierem a ser protocoladas no órgão federal. #Legislação