O presidente #Michel Temer conseguiu uma vitória importante – a aprovação nessa segunda-feira, 10, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) onde limita por 20 anos, os gastos do #Governo federal.

Com um resultado expressivo, 366 votos a favor, duas abstenções e 111 contra (eram necessário 308 votos), o atual presidente conseguiu demonstrar sua habilidade como articulador e estrategista, porque cuidou pessoalmente das tratativas com os parlamentares.

Após jantar com a presença de 200 deputados ocorrido na noite de domingo (9) e a exoneração de três ministros para que votassem a favor do plano caso não houvesse quórum – Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho (Minas e Energia) e Mark Beltrão (Turismo) – a #pec 241 obteve votos suficientes para sua aprovação Após o resultado, eles voltarão a exercer suas funções ministeriais.

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Os deputados aliados ao presidente discursaram, afirmando que sem essa medida não seria possível equilibrar as contas públicas. Entretanto, no lado dos partidos de oposição, entre eles PC do B, PDT, PSOL, PT e Rede, o discurso era de que a PEC cortaria investimentos, nas áreas de educação e saúde. No entanto, a grande surpresa foi o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), que votou a favor da aprovação, afirmando que votaria a favor dos 204 milhões de brasileiros que vêm sofrendo com as incertezas políticas.

De acordo com o governo, a proposta votada restringirá as despesas realizadas pelo governo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos 12 meses anteriores e terá validade por 20 anos, com possibilidade de mudanças após o décimo ano de vigência.

A vitória governista foi crucial para que o governo consiga mostrar rigor na administração dos recursos e, com isso, consiga, junto ao Banco Central, começar um processo de redução de juros.

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Os investimentos em saúde e educação têm parâmetros específicos e as despesas nesses setores manterão os acertos constitucionais, sendo que para 2017 o piso da educação é de R$ 51,5 bilhões e da saúde R$ 113,7 bilhões.

A medida ainda terá que passar pelo congresso no próximo dia 24 para somente depois ir para aprovação do Senado. Contudo, o governo acredita em nova vitória e já procura colocar novas medidas para aprovação.