O aposentado que desejar abrir mão de sua aposentadoria para voltar a trabalhar, fazendo posteriormente um novo requerimento para aposentar-se com os cálculos de contribuição e idade feitos novamente, irá encontrar um grande obstáculo. 

Foi esse o resultado de uma votação que aconteceu nesta quarta-feira (26), quando o Supremo Tribunal Federal, em uma votação de 7 contra 4 votos, decidiu desaprovar a possibilidade de haver "desaposentação", o que fará com que pelo menos 182 mil processos que estavam parados a fim de que a votação acontecesse, deem continuidade. 

A desaposentação

A "desaposentação" foi o termo usado para uma situação que acontece quando um trabalhador, mesmo depois de aposentado, volta a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social.

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Após isso acontecer, e podendo assim a pessoa refazer os cálculos de sua aposentadoria, ao perceber que o seu benefício caso faça nova solicitação será mais interessante do que o que os cálculos anteriores haviam fornecido, pode recorrer por meio de um processo judicial, fazendo o requerimento de anulação da aposentadoria antiga, e solicitando uma nova com os cálculos da idade de tempo de contribuição na Previdência Social atualizados. Sabendo disso, aproximadamente 182 mil processos já estavam parados aguardando decisão.

Economia

Os cofres públicos agradecem o resultado da votação, afinal, esse assunto já estava sendo tradado há 6 anos trazendo grande preocupação, visto que, caso fosse aprovado, as despesas subiriam mais de R$7,7 bilhões por ano.

Os ministros que votaram favorável ao resultado foram:

  • Gilmar Mendes
  • Teori Zavascki
  • Celso de Mello
  • Edson Fachin
  • Dias Toffoli
  • Luiz Fux
  • Cármen Lúcia (presidente)

Contra os votos de:

  • Ricardo Lewandowiski
  • Rosa Weber
  • Marco Aurélio Mello
  • Luís Roberto Barroso

Crise e Previdência

"Diante da crise econômica, não é raro que beneficiários da Previdência, como seus proventos não são suficientes, se vejam compelidos a voltar ao mercado de trabalho [...] Não há nenhum dispositivo que proíba a desaposentação", declarou Ricardo que teve seu voto entre a minoria.

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#STF #Reforma política #PrevidenciaSocial