Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal (#STF) determinou, logo no início da tarde dessa quinta-feira (27) a suspensão da operação da #Polícia Federal (PF) Métis, operação polêmica que apreendeu documentos e equipamentos na Polícia Legislativa do #Senado Federal. A decisão de Teori foi tomada, após receber um pedido de um dos policiais presos na operação, Antônio Tavares dos Santos Neto, que entrou com pedido no STF, no qual, reclamava o cancelamento da operação. O argumento do policial é que a operação foi inconstitucional e ilegal, pois foi autorizada por um juiz de primeira instância (Vallisney de Souza Oliveira) e não o STF.

Publicidade
Publicidade

A alegação da Polícia Federal para realizar a operação foi que apenas os senadores possuem foro privilegiado. E que a operação era sim constitucional, pois não se tratava de senadores e sim de policiais legislativos, que por lei, não possuem a mesma prerrogativa.

Agora, após a análise do ministro do Supremo Tribunal Federal, a polêmica chegou ao fim e ao que parece, o presidente do Senado, Renan Calheiros venceu a disputa, pois no mesmo dia da operação ele fez declarações polêmicas a imprensa e disse que a operação era ilegal, pois tal operação não poderia ser tomada por “um juizeco de primeira instância” e apenas pelo Supremo.

Zavascki deu prazo de dez dias para juiz se manifestar

Teori Zavascki determinou que num prazo de dez dias, o juiz Vallisney se manifeste e apresente suas considerações sobre o caso.

Publicidade

Logo após as considerações, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot também terá que dar seu parecer sobre o caso.

Apesar de uma aparente vitória na queda de braço do Senado Federal sobre a Polícia Federal, a decisão não é definitiva, ela é provisória (liminar) e passível de recurso. Para que a decisão seja definitiva, será necessário avaliar se ocorreu usurpação de competência do STF.

Lembrando que os quatros policiais legislativos presos na operação já foram soltos. A partir de agora, os autos do processo serão enviados da Justiça Federal de Brasília ao Supremo Tribunal Federal.