Ao participar de um evento sobre o Plano Nacional de Segurança, a ministra e presidente do #STF (Supremo Tribunal Federal), Cármem Lúcia, afirmou que o Brasil gasta treze vezes mais com um presidiário do que com um estudante.

Segundo os dados informados pela ministra, um estudante custa para os cofres públicos, R$2.200 por ano. Já um presidiário tem o custo de R$2.400 por mês. Cármem ainda lembra que o ex-ministro da educação, Darcy Ribeiro, alertou os governantes, em 1982, que se não investissem em educação, em vinte anos não haveria dinheiro para investir na construção de presídios, devido ao crescimento da criminalidade.

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A ministra salienta que essa hipótese apresentada há mais de 30 anos, já é uma realidade.

Ao lado do ministro da justiça, Alexandre de Moraes, Cármem, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que a situação da segurança pública do Brasil é urgente e que é preciso a colaboração entre a União, os estados e os municípios na criação de políticas repressivas e preventivas eficientes.

#Governo quer mudanças na lei de execução penal

O elevado índice de violência também evidencia a sensação de impunidade, onde um criminoso acaba entendendo melhor sobre dosimetria e progressão de pena, do que um estudante de direito. O presidente Michel Temer se reuniu com Alexandre de Moraes para discutir uma proposta de mudança na Lei de Execução Penal, onde o objetivo é aumentar o tempo mínimo em regime fechado para os reclusos por crimes hediondos e equiparados.

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Já para conter a superlotação dos presídios e ter espaço para prender os meliantes que apresentam alta periculosidade e necessitam ser retirados da sociedade, o governo também quer reaver cerca de 100 mil situações de presos temporários. São casos de pessoas que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça, em sua maioria furto (que não precisa que a vítima esteja presente para que o ato se consume) e que estão reclusos.

O ministro da justiça quer realizar um mutirão de audiências de custódia para avaliar cada um dos casos, de onde a maior parte dos presos deve ter a pena convertida em outra que não seja a restritiva de liberdade. #CármenLúcia