O presidente do Brasil, #Michel Temer, comentou, em uma entrevista, que vários países de Língua Portuguesa estão adotando medidas para "arrumarem' as suas economias. Para isso, os chefes de Estados estão se baseando na #pec 241, Proposta de Emenda Constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos, e é defendida pelo #Governo brasileiro. De acordo com Temer, a PEC poderá ser um exemplo brasileiro para as nações lusófonas. A Conferência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa começou em Brasília, na segunda (31), e se encerrou nesta terça (01), no Palácio do Itamaraty.

A PEC dos gastos públicos já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado.

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Segundo Temer, cada país deve limitar as suas despesas de acordo com as suas arrecadações. "E é isso que está sendo feito no Brasil", disse o presidente.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa foi criada para difundir o idioma e é formada pelos seguintes países: Brasil, Cabo Verde, Angola, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, São Tomé e Príncipe, Portugal, Moçambique e Timor-Leste.

Relator

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da PEC no Senado, recomenda a aprovação do texto, acompanhando assim os deputados que votaram a favor da emenda. Para Oliveira, se a Câmara dos Deputados já aprovou a matéria, isso significa que todos os brasileiros são favoráveis à Proposta.

No dia 08 de novembro, será realizado um debate sobre a PEC na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Serão colocados frente a frente, dois especialistas defendendo a PEC e dois contra a Proposta.

Declaração

Após o fim da cerimônia, os países assinaram a chamada Declaração de Brasília, que é o plano de trabalho previsto para os próximos anos. O próximo encontro dos chefes de Estados será em Cabo Verde, no ano de 2018. Nesta terça (01), a Conferência também nomeou a nova secretária executiva da cúpula, a são-tomense Maria do Carmo Silveira.

Após a cerimônia de encerramento, Temer se reunirá com o primeiro-ministro de Portugal no Palácio do Planalto e depois oferecerá um jantar para a delegação portuguesa.