Por volta das 5 horas da madrugada desta quarta-feira (30), após 7 horas de sessão, a #Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto que será encaminhado ao Senado, com apenas quatro das dez #Medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal.

Com assinaturas de dois milhões de cidadãos brasileiros, as medidas anticorrupção incluíam cláusulas nada favoráveis àqueles que são investigados, indiciados ou réus na #Lava Jato, que é a maior Operação já realizada no país, para apurar lavagem de dinheiro, corrupção e outros crimes relacionados.

Da proposta inicial, pouco restou. Como convém a quem legisla no Brasil, as medidas restantes foram aprovadas parcialmente e outras foram incluídas.

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As medidas que NÃO foram aprovadas

- Enriquecimento ilícito de funcionários públicos, que no texto original seria crime e previa o confisco de bens.

- Tempo para prescrição de penas, que deveria ser dificultado.

- Pagamento de recompensa a denunciante, que incentivaria qualquer pessoa a reportar crime de corrupção em qualquer órgão.

- Celebração de acordos de leniência (delação premiada de empresas) pelo Ministério Público.

- Recuperação do lucro do crime, que previa o confisco para evitar que o criminoso tivesse acesso ao produto do crime.

- Consumação de acordo entre defesa e acusação em crimes menos graves.

- Suspensão de registro de partidos e sua responsabilização por crimes graves.

Ação e reação

Uma das medidas mais polêmicas, que foi incluída no pacote, prevê a punição de magistrados, procuradores e promotores por crime de abuso de autoridade, que tem como clara finalidade reter a força-tarefa da Lava Jato, uma vez que muitos dos votantes são investigados no esquema de corrupção da Petrobras.

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Outra emenda que segue a mesma intenção é a inclusão da prerrogativa de punir magistrados e integrantes do MP, assim como policiais, que violarem direitos de advogados de defesa.

O relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) classificou o resultado como "total desconfiguração" do pacote: "O objetivo era combater a impunidade, mas isto não vai acontecer, porque as principais ferramentas foram afastadas".

Já o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), comemorou: "...Isto foi o que a maioria decidiu".

O que ficou do texto original

Foram preservados o aumento de punição para crimes de corrupção, a criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais e a transparência para divulgação de dados processuais pelos tribunais.

Foi incluída pelo relator a limitação de recursos para protelação de processos e ação popular.

Nada como ter o poder de legislar em causa própria, desrespeitando a aspiração popular por um país mais justo. Ainda resta aos cidadãos uma ferramenta que, como no caso dos 2 milhões de assinaturas em apoio ao pacote original pode não surtir efeito, que é manifestar sua opinião no site oficial do Senado Federal.