Mesmo com o anúncio feito em conjunto pelo chefe do Executivo e os representantes do Legislativo para barrarem qualquer votação a favor da anistia do chamado 'Caixa 2', numa tentativa de acalmar os ânimos diante da crescente crise que teve origem com os sucessivos escândalos, a bancada parlamentar já se articula para incluir na votação do projeto anticorrupção, uma medida que poderá levar ao enfraquecimento da Justiça brasileira e limitar a ação do poder Judiciário sobre os crimes de políticos corruptos.

Parlamentares se articulam para restringir ação da Justiça sobre crimes cometidos por eles mesmos

De autoria do deputado federal Espiridião Amin (PP-SC), a proposta que visa beneficiar a própria classe #Política foi 'ressuscitada' em meio à controvérsia da anistia ou não dos crimes de Caixa 2.

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De acordo com a proposta, tanto a Polícia Federal (PF) quanto membros do Ministério Publico (MP) e demais serventuários do Poder Judiciário, como juízes e procuradores teriam apenas um prazo de seis meses para investigar e processar políticos que estivessem comprovadamente envolvidos em algum tipo de crime. Neste grupo entrariam também prefeitos, governadores e o presidente da República.

Caso o prazo não fosse suficiente, mais seis poderiam ser concedidos, entretanto, mediante autorização judicial. Após esgotados os tempos judiciais cabíveis, caso a autoridade competente e responsável pela investigação não chegasse a uma conclusão, a mesma seria obrigada a prestar contas com um relatório explicando todos os procedimentos realizados e o motivo pelo qual a investigação não foi concluída.

Apesar da proposta mostrar claramente uma posição a favor dos políticos que cometem algum crime, a mesma têm gerado controvérsias entre seus defensores.

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Alguns justificam sua existência como forma de evitar o chamado desgaste público que podem sofrer seus investigados. Isto apesar do argumento de que muitos acusados poderão concorrer para que o processo seja adiado. Entretanto, outra parcela diz que, para quem é inocente, os prazos concedidos ajudaram a comprovar a inexistência de uma culpa atribuída.

Resta saber se tal proposta, caso seja aprovada, venha a prejudicar as operações a serem postas em prática para se apurar crimes cometidos por parlamentares em exercício de mandato, no caso, a operação Lava Jato e seus desdobramentos. #Governo #Corrupção