O magistrado, Alex Costa de Oliveira, ganhou fama nacional na última terça-feira, 1, após um despacho autorizando o corte de água, energia e gás, no Centro de Ensino Ave Branca, em Brasília.

O juiz também autorizou que fosse utilizado som alto para desestimular os alunos e militantes de permanecerem ocupando a unidade escolar. A decisão foi elogiada por pais, políticos, alunos que não aderiram as ocupações e pessoas que simplesmente não concordam com os atos.

Entretanto, por ser um dos dez mandamentos lançados pelo PT recentemente, parlamentares do partido consideraram a atitude do magistrado, uma afronta aos direitos humanos dos estudantes.

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Por conta disso, a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da #Câmara dos Deputados, através de uma representação assinada por Érika Kokay e Paulo Pimenta, ambos deputados federais pelo #PT, pediram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), uma apuração do caso e aplicação de sanções legais contra o magistrado.

Para os parlamentares, Alex estimulou a tortura e violou os direitos políticos, humanos e a integridade física e mental dos estudantes que participam da ocupação. Paulo Pimenta acredita que a decisão do juiz pode levar o Brasil a uma onda de violência contra ‘estudantes’, por conta da autorização do uso de ‘técnicas de guerra’, além de estimular ações ilegais de policiais, promotores e juízes que, supostamente, extrapolam as suas competências.

As ocupações também foram defendidas pela deputada Maria do Rosário.

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Para a parlamentar, ocupar escolas é um ato exemplar para o restante do país, pois mostra a luta do movimento estudantil pela democracia e por um ensino de qualidade. Por conta das ocupações, 240 mil inscritos no ENEM tiveram a prova transferida para dezembro e algumas escolas terão aulas em janeiro para poder cumprir o calendário escolar de 2016.

Desocupações

Apesar da decisão do juiz Alex Costa ter sido contestada por deputados, em Curitiba, o mesmo ato já foi realizado para forçar a desocupação do prédio de um Núcleo Educacional. Além do corte no fornecimento de água e energia, policiais militares foram colocados na porta do prédio para impedir que outras pessoas adentrem o local com comida. A ação começou na terça-feira, 1, e ainda não há informações se os manifestantes foram vencidos pelo cansaço e deixaram o local.

Em São Paulo, as ocupações têm menos força, pois os mandados judiciais decidiram a reintegração ainda no começo de outubro. Estudantes que resistiram a reintegração e desacataram os policiais, foram apreendidos e levados para uma delegacia. #Protestos no Brasil