A presidente do Supremo Tribunal Federal e ministra Cármen Lúcia se manifestou positivamente a respeito da distribuição de remédios de alto custo pelo Governo Federal. Nesta segunda-feira (7), em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, o Ministério da #Saúde e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declararam que estarão juntos dos magistrados em processos do âmbito da saúde. 

Esse processo em pauta visa que o governo deverá arcar com custos de remédios de alto valor que não estão na lista do SUS (Sistema Único de Saúde) e que não tenham registro no Brasil. A votação ocorreu em setembro no #STF, mas em um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, acabou sendo suspensa.

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Cármen Lúcia esteve presente no lançamento do projeto no Sírio-Libanês, no qual o assunto foi discutido. A ministra ainda não declarou qual será o seu voto no STF, mas demonstrou interesse pelo tema. Ela enfatizou que conforme a Constituição Brasileira, as pessoas devem ter acesso universal à saúde, enfatizando que a "dor tem pressa" e que por ela ser juíza, ela lida com seres humanos. Cármen lembrou que até a década de 1980 as pessoas não conheciam seus direitos e sofriam sem saber que poderiam reivindicar para ter uma saúde mais justa, e ela, atuando como juíza, deve garantir o direito de todos. Cármen enfatiza que isso não é uma judicialização na saúde, mas sim uma democratização. 

Ministro da Saúde

Diferente de Cármen Lúcia, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, acredita que acontece uma judicialização da saúde, prejudicando o planejamento dos gastos públicos.

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Barros cita que ações judiciais complicam a demanda, deslocando um recurso para outros lugares. 

O ministro citou que ações judiciais para tratamentos e medicamentos chegaram a projeção de R$ 1,1 bilhão de gastos em 2015, e que para 2016 o valor estimado é de R$ 1,6 bilhões. Barros enfatiza que a parceria com um setor privado (Sírio-Libanês) é uma forma de ajudar nas contas, pois haverá um banco público de dados que será como base para as decisões judiciárias.  #CármenLúcia