Uma ótima mudança acontecerá a partir de sábado, (através do fim da validade da medida provisória 739) e facilitará a vida das pessoas que necessitam receber algum benefício do #INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Aquelas pessoas que deixaram de contribuir, por algum motivo, agora terão um prazo menor para realizar suas contribuições para voltar a receber os benefícios como: auxílio doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. A partir desse sábado, entrarão em vigor, novamente, as regras antigas do INSS. Lembrando que, as regras valerão apenas para aqueles que, em algum momento da vida, contribuíram com o INSS, pelo prazo mínimo doze meses consecutivos.

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Então, quem “perdeu a qualidade de segurado” e quer voltar a ter esse direito, bastar contribuir, a partir de agora, da seguinte forma:

  • Se quiser requerer auxílio-doença, ou aposentadoria por invalidez, deverá contribuir, pelo menos, quatro meses;
  • Se quiser requerer licença-maternidade, deverá contribuir, pelo menos, três meses.

Lembrando que as regras que sairão de vigor eram de, no mínimo, dez meses para auxílio-maternidade e de doze meses para auxílio-doença e a licença-maternidade.

MP 739

As regras antigas do INSS voltarão a vigorar porque não houve um interesse do Congresso em votar a lei que iria adequar as regras e fazê-las vigorar de forma definitiva, por esse motivo, a medida provisória que foi discutida e aprovada em julho, perdeu força de lei, e perderá sua validade nessa sexta-feira (04).

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Então, quem tiver o interesse de dar entrada no INSS para requerer um dos benefícios (com a vigência das novas regras), já poderá agendar uma consulta no sábado, dia (05) e fazer uma nova perícia, principalmente aqueles interessados que tiveram uma negativa do INSS em conceder o benefício, devido ao número de contribuições.

Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos e a advogada Adriane Bramante, caso não haja um decreto ou um parecer no Congresso sobre a validade da medida que vigorou entre julho até esse dia 04 de novembro, será legítimo, um futuro questionamento na Justiça sobre recusas na concessão nesse período.

  #Governo #Congresso Nacional