Há algum tempo, o deputado federal, #Jean Wyllys, ajuizou uma ação judicial contra o Facebook, exigindo que um vídeo editado com falas do próprio parlamentar, fosse retirado da rede social e que o conteúdo fosse proibido de ser postado novamente.

O pedido foi parcialmente acatado, de forma que o #Facebook excluiu o vídeo apontado pelo parlamentar como lesivo para a sua imagem. Entretanto, a rede social se defendeu com recurso, alegando que não pode ter o controle e monitoramento do que seus usuários publicam diariamente, de forma que não dá para saber o que está sendo postado, previamente.

A justiça entendeu que o Facebook tinha razão e que essa filtragem prévia para impedir publicações, era contrária ao Marco Civil da Internet.

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Todo conteúdo considerado lesivo na rede, deve ser sinalizado, seja em denúncia para o próprio site ou devidamente identificado em ação judicial, para a remoção.

A apelação do Facebook também permitiu que a multa por descumprimento, arbitrada em R$100 mil, fosse reduzida para R$10 mil, evitando o enriquecimento ilícito da parte autora da ação. O Facebook também forneceu para Jean, os dados do usuário que publicou o vídeo.

O objeto da ação

O vídeo em questão, que fez com que Jean buscasse amparo judicial para que o mesmo fosse removido, é uma compilação de falas editadas do político, durante o seminário "Sexualidade, papéis de gênero e educação na infância e na adolescência", que aconteceu em 2012.

O deputado informou que cerca de um mês após participar do seminário, um vídeo intitulado “Deus, salve as crianças”, foi criado, lesionando a sua imagem.

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O vídeo, removido do Facebook em publicação original, ainda é amplamente publicado em grupos e páginas da rede social, bem como está postado com esse e outros títulos em outras plataformas, como o Youtube. O caso foi relatado pelo desembargador, Cruz Macedo, da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O julgamento ocorreu no dia 18 de agosto, mas somente no dia 20 de outubro tornou-se público, devido a divulgação do acórdão no site oficial do Marco Civil da Internet (omci.org.br).

Jean é réu no Conselho de Ética

Na próxima semana começa a instrução do processo por quebra de decoro parlamentar contra Jean Wyllys. A Mesa Diretora sugeriu suspensão não remunerada de seis meses. Após a instrução, cabe a comissão do Conselho de Ética decidir se prossegue com o processo ou o arquiva. O resultado deve sair após o recesso de janeiro. #Câmara dos Deputados